CORREIO POPULAR 29/08/2004

Cidades
Zoneamento torna Campinas ‘colcha de retalho’

Em apenas nove anos, vereadores apresentaram na Câmara mais de 70 projetos com centenas de alterações pontuais em bairros da cidade

Zezé de Lima
Da Agência Anhangüera
zezelima@rac.com.br

O uso indiscriminado pelos vereadores de Campinas do direito que têm de alterar o zoneamento da cidade transformou Campinas em uma “colcha de retalhos”. Os 73 projetos de mudanças protocolados na Câmara entre 1995 e 2004, com as suas centenas de alterações, permitiram que hoje, em um único quarteirão de uma rua, seja possível encontrar lotes com zoneamentos diferentes.

É o caso da Rua Almeida Garret, no Parque Alto Taquaral, exemplifica o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), João Coelho Filho. Ele lembra que a Capital paranaense, Curitiba, teve, em 20 anos, apenas duas alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

As mudanças pontuais atendem ao interesse específico de um proprietário: em um ponto pode prédios, no outro apenas casas; há locais onde o comércio é liberado ao lado de um lugar em que é proibido. Existem ainda os casos em que porções de terra da zona rural são transformadas em perímetro urbano, sem sequer o conhecimento dos proprietários que, da noite para o dia, ao chegar o carnê, descobrem ser contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A culpa da ingerência freqüente da Câmara no zoneamento da cidade os vereadores jogam nas costas da lei atual de uso e ocupação do solo, de 1988, que, segundo eles, é ruim e não condiz mais com a realidade da cidade. Os urbanistas não concordam que a lei seja tão ruim assim, nem tão obsoleta. Coelho Filho pondera que a parte da lei que talvez precise de mais ajustes é quando trata do uso do solo, especificando o tipo de atividade permitida em cada local. A ocupação, que determina o tipo de construção – prédios, galpões, residências –, ele acha que não tem distorções graves.

“Acho que a reivindicação de alterações por muitos proprietários são legítimas e eles têm que continuar pedindo. Porém, a concessão pelo Poder Público é que deve ser analisada à luz do interesse coletivo. A arte de administrar é conciliar os interesses públicos e privados”, prega Coelho Filho.

O presidente do CMDU vê nas alterações pontuais do zoneamento da cidade um problema para todos os cidadãos. “As pessoas e as empresas ficam impedidas de planejar. Um empreendedor compra um terreno para construir uma empresa em cinco, seis anos. A legislação muda. O cidadão escolhe comprar um terreno em um local onde seja permitido comércio para estar cercado de serviços, ou então, ao contrário, onde é só residência. A legislação muda”. Ele diz que, ainda que a lei de Campinas fosse muito ruim, ele acredita ser melhor respeitar uma legislação ruim a mudá-la de seis em seis meses.

Coelho Filho defende também que as alterações de zoneamento e de perímetro aguardem agora a revisão do Plano Diretor da cidade. O trabalho terá de ser feito de qualquer forma até 2006, limite de prazo imposto pelo Estatuto das Cidades, lei federal de 1996. Em Campinas, reuniões visando a revisão já vêem sendo realizadas pela Prefeitura, mas um novo Plano só deve sair em no final do prazo.

Pareceres são ignorados

Urbanistas e ambientalistas se ressentem da Câmara e do Executivo sequer ouvirem os conselhos da cidade, que se expressam através de pareceres. O projeto do petista Angelo Barreto e um do Executivo que, junto com sete emendas, passam de rural para urbana uma área de 21 milhões de metros quadrados e devolve 13 milhões à zona rural, foram condenados tanto pelo CMDU como pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), o primeiro em parte e o segundo integralmente.

A maior parte das mudanças das emendas ao projeto de Barreto não foram endossadas nem pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplama), mas tiveram o apoio da bancada do PT, que votou pela aprovação em primeira votação. “Quando eles querem mudar, ignoram até mesmo o próprio governo”, critica o vereador Campos Filho (PSDB), que tem cópia de parecer realizado pela Secretaria para as alterações pretendidas pelas emendas do projeto de Barreto.

Na Câmara, os vereadores costumam dizer que as reclamações não procedem porque hoje é muito diferente de décadas anteriores, quando as mudanças ocorriam em sessões na madrugada, sem que alguém soubesse exatamente o que estava sendo modificado, apenas o interessado na mudança.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Francisco Signorelli (PT), costuma dizer que a sua gestão trouxe uma modificação ainda mais profunda ao determinar que nenhuma emenda seja anexada depois da primeira votação, além de exigir a anexação ao projeto dos mapas para que todos tenham a localização exata das alterações pretendidas.

Signorelli também introduziu as audiências públicas para qualquer alteração no zoneamento proposta, seja por projetos ou pelas emendas anexadas que trazem embutidas transformações muito maiores que a própria matéria protocolada.

Perante o Estatuto das Cidades e a Constituição Federal ainda é pouco. Segundo o promotor público Rogério Camargo, da Promotoria de Urbanismo, a população não só deve ser ouvida como a sua opinião acatada, assim como os pareceres dos conselhos municipais, o que não ocorre. (ZL/AAN)

Briga judicial muda encaminhamento de projetos

A prática das alterações pontuais de zoneamento é antiga em Campinas, vem de pelo menos dez anos, conforme o presidente do CMDU, João Coelho Filho. E ainda continua, apesar de poder ser notada uma mudança dos vereadores desde a última tentativa, no final do semestre passado, quando associações de bairro foram à Justiça e conseguiram impedir a votação de um projeto do vereador Angelo Barreto (PT) que propunha modificação em duas ruas e que, por causa de 18 emendas, mudaria 22 áreas em Campinas. A matéria acabou sendo arquivada.

Porém, a pretensão de realizar as alterações ainda persiste. Dezessete das que constavam como emendas no projeto de Barreto, foram novamente protocoladas em seis projetos junto ao Legislativo. A diferença, agora, é que estão agrupadas em projetos de lei isolados, protocolados pelo próprio autor. São, ao todo, seis projetos, que cumprem o trâmite legal de ficarem publicados 30 dias para entrarem na pauta de votação.

Assinam os projetos Pedro Serafim (PSDB), que propões duas alterações; Angelo Barreto, com cinco alterações; Aurélio Cláudio (PDT), com duas; Carlos Francisco Signorelli (PT), com três; Sebastião dos Santos (PMDB), com dois projetos que totalizam sete alterações. A vereadora Teresinha de Carvalho (PMDB) também protocolou um projeto com uma alteração.

Nenhuma emenda foi anexada ainda a qualquer destes projetos, o que pode ser visto como outra mudança dos vereadores, que resolveram assumir integralmente o ônus de suas propostas ao invés de “pegar carona” atrás do nome de um colega. “Eu assumo a mudança que proponho, mas só a minha. Se alguém anexar emenda, eu retiro o projeto”, prometeu o vereador Aurélio Cláudio (PDT).

O vereador Angelo Barreto não esconde que ficou desgostoso com o desgaste causado pelas emendas ao seu projeto suspenso pela Justiça e depois arquivado. Ele também não quer mais “caronistas” em suas propostas, apesar da prática ser permitida pelo Regimento Interno da Casa. “As minhas mudanças são em bairros pobres e todas têm o abaixo-assinado dos moradores pedindo a alteração”, pondera o petista, embora uma das emendas propostas anteriormente fosse em uma rua do valorizado distrito de Barão Geraldo. (ZL/AAN)

Vereadores questionam comissões

Para o presidente da Câmara de Campinas, Carlos Francisco Signorelli (PT), os conselhos municipais são assessorias do Executivo, não do Legislativo, que, de acordo com um parecer do jurídico da Casa, deve ouvir apenas as suas 15 comissões, como a de Constituição, Legalidade e Redação, responsável pela primeira análise de todas as matérias protocoladas.

No entanto, até o trabalho dessa omissão tem sido questionado pelos próprios vereadores, entre eles o tucano Campos Filho, que encontram erros crassos de legalidade em muitas matérias que chegam para ser votadas com pareceres favoráveis. Um exemplo foi em meados desse mês, quando o projeto do vereador Sérgio Benassi (PCdoB) que exige a realização de plebiscito para a venda de ações de empresas públicas e mistas foi desarquivado erroneamente e entrou para a pauta de votação.

Na mesma sessão em que foi comprovado o erro, outro foi apontado pelo vereador Romeu Santini (PMDB): foi aprovado um projeto exigindo que todas as crianças nascidas em Campinas sejam submetidas a exames de surdez ainda na maternidade ou hospital. O pemedebista alertou o presidente da Câmara para a existência de outra lei igual. O presidente ressalvou que dois outros projetos aprovados nas mesmas circunstâncias já haviam sido arquivados há poucas semanas.

Em função da ausência de técnicos qualificados no quadro de vereadores para as análises de impacto causado pelas mudanças de zoneamento e perímetro, o presidente do CMDU, João Coelho Filho, apóia um projeto do presidente da Câmara que propõe deixar apenas para o Executivo Municipal a prerrogativa de mudanças no zoneamento, posição também defendida pelo Ministério Público Estadual (MP). A intenção de Signorelli é votá-lo ainda esse mês. (ZL/AAN)