|
Câmara
Municipal articula liberar empreendimentos em dez áreas rurais
Em Barão Geraldo
Objetivo é
protocolar, no segundo semestre, um projeto de lei complementar que
altera pontos do zoneamento na cidade
Zezé de
Lima Da AgênciaAnhangüera
zezelima@rac.com.br
Correio Popular, 09/07/2005
Para burlar a Justiça, que suspendeu várias mudanças de zoneamento e
perímetro na cidade realizadas entre 2000 e 2004, a Câmara de Vereadores
articula protocolar, no segundo semestre, um projeto de lei complementar
que libera a presença de empreendimentos urbanos em dez áreas rurais de
Campinas. Parte desses locais já foram alterados por outros projetos
aprovados, mas que estão hoje sub judice.
Quatro das áreas rurais estão localizadas no distrito de Barão Geraldo,
que também é alvo de um projeto de lei ordinária que cria o Parque
Urbano Ribeirão das Pedras. Os dois projetos previstos para o distrito
mexerão em uma área total de 4,318 milhões de metros quadrados, 2,161
milhões referentes à mudança de perímetro e 2,157 milhões para a criação
do parque, que englobará áreas de proteção permanente e loteamentos,
alguns com lotes mínimos de mil metros quadrados.
A proposta deve ser protocolada como sendo de autoria da Comissão
Permanente de Política Urbana, presidida por Luiz Riguetti (PSDB). O
tucano nega ter conhecimento de qualquer proposta de criação de bolsões
urbanos em zonas rurais em elaboração pela Câmara. “Não estou sabendo”,
garantiu, ontem.
No entanto, vários vereadores revelaram à reportagem que já foram
procurados para assinar o projeto. Eles citam os nomes de Pedro Serafim
(PSDB) e de Sebastião dos Santos (PMDB) como idealizadores da proposta.
Serafim nega até mesmo conhecer o projeto. Já Santos disse não estar por
trás das articulações. “Se estivesse, diria. Costumo defender os meus
projetos às claras”, afirmou.
As informações que chegaram à reportagem confirmam que quatro vereadores
já teriam assinado o projeto. Mas apenas um, Aparecido Souza Santos (PPS),
admite ter endossado o esboço da alteração no zoneamento. Rivail Pexe e
Teresinha de Carvalho, ambos do PSB, citados como assinaturas certas,
não deram retorno as ligações. José Carlos da Silva (PFL), também
listado, negou. “Eu não assinei nada não”, disse.
Aparecido justificou o seu apoio ao projeto com os empregos que a
construção dos empreendimentos irão gerar, direta e indiretamente. O
vereador também argumentou que as novas construções irão arrecadar mais
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a cidade. “Os
empreendimentos terão toda infra-estrutura, não vai sair nada do Poder
Público, então, se houver aprovação dos ambientalistas, eu apoio sim”,
afirmou.
O presidente da Câmara, Dário Saadi (PSDB), disse que não colocará em
pauta nenhum projeto que não esteja rigorosamente dentro da legalidade e
a tramitação não tenha todos os pareceres de conselhos exigidos pela
lei. “No passado, a Câmara já sofreu muito desgaste com projetos dessa
natureza, suspensos pela Justiça. Por isso, todas essas matérias agora
exigem excesso de zelo”, ponderou.
O diretor de Comunicação da Prefeitura, Francisco de Lagos, que
atualmente responde interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Lazer, disse que o Executivo respeita as manifestações do
Legislativo, que são legítimas. Mas lembra que o prefeito Hélio de
Oliveira Santos (PDT) já deixou claro que não endossará mudanças
pontuais no zoneamento, que interferem no todo, especialmente nesse
momento em que está em andamento o Congresso das Cidades.
De acordo com Lagos, o Congresso é a instância a ser ouvida sobre
urbanismo de Campinas, inclusive pelo secretário, Hélio Jarreta,
recém-empossado na nova Pasta, criada nessa semana. “Não é saudável para
Campinas resolver assim, pontualmente, questões que interferem no todo
(zoneamento)”, afirmou o diretor de Comunicação.
Terrazan se diz indignado
com o projeto
O vereador Valdir Terrazan (PSDB), que encampa as bandeiras defendidas
pela população do distrito de Barão Geraldo, onde obteve parte dos votos
que o elegeram nas últimas eleições, se disse ontem indignado com o
esboço de projeto que já circula na Câmara em busca do apoio dos
vereadores.
“Eu não sabia, mas acho isso o fim do mundo”, declarou o vereador, que
já foi à Justiça para barrar alterações votadas e aprovadas pelo
Legislativo campineiro. Segundo ele, entre as peculiaridades do
distrito, está o Plano Diretor de Barão Geraldo, que não permite
mudanças pontuais na região. “Por isso, defendemos a revisão do Plano
Diretor, momento em que todas essas propostas podem ser analisadas
dentro do conjunto. Qualquer alteração feita fora desse contexto, é
ilegal”, afirmou o tucano.
Terrazan disse que os empresários que pleiteam essas mudanças para
realizar empreendimentos imobiliários em Barão Geraldo devem estar
atentos para a legislação e, definitivamente, compreenderem que apenas
os lobbys junto ao Legislativo para a aprovação de projetos que mexem
com o zoneamente ou o perímetro da cidade, não garantem sinal verde.
O vereador citou, como exemplo, o Grupo Alpha, de São Paulo, que se
surpreendeu com o levante dos moradores de Barão Geraldo ao ser
divulgado que, na área da Fazenda Santa Paula, seria erguido um
megacondomínio. “Falei com um dos sócios que disse nunca ter passado
pela cabeça dele tamanha reação”, afirmou. A mudança de perímetro que
permitira o empreendimento foi suspensa pela Justiça, após aprovação, no
ano passado.
De acordo com Terrazan, as novas propostas, sem estudos prévios de
impacto feitos pelo Executivo e sem transparência, serão de novo
barradas. “Acho que não passa nem pela Câmara. Se passar, é vetado pelo
prefeito (Hélio de Oliveira Santos-PDT) e, se ele não o fizer, quem fará
é a Justiça”, prevê o tucano. “Não adianta mais fazer essas propostas
como se fosse uma sangria desatada, com encaminhamentos prematuros. A
cidade não aceita mais isso.” (ZL/AAN) |
