Os COMDEMAs são órgãos locais (municipais) integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, através da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
COMDEMA Campinas
O COMDEMA Campinas existe há vários anos, mas se tornou um órgão deliberativo pela Lei Municipal nº 10.841, de 24 de maio de 2001 e tem por objetivo promover a "participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação,
conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído no Município de Campinas".
Quem participa
Representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada, instituições de ensino e pesquisa e executivo municipal, a saber: órgãos do Executivo Municipal (secretarias e autarquias), de instituições de pesquisa estadual e federal, de universidades - Unicamp e PUCCAMP, de organizações não-governamentais com tradição na defesa do Meio Ambiente, de entidades do segmento técnico-profissional, do Consórcio lntermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari, de entidade sindical dos trabalhadores rurais de Campinas, do Sindicato Rural de Campinas, da OAB e de representante de associações de moradores de bairros, para cada uma das sete macrozonas de planejamento do Município de Campinas. O COMDEMA é presidido por um membro eleito entre seus pares.
Mandato
O mandato dos Conselheiros é de dois anos, sendo admitida sua recondução. A gestão atual tem mandato iniciado em agosto de 2001 e finda em agosto de 2003. Os representantes de associações de bairro precisam se cadastrar antecipadamente para participar da eleição de seu representante junto ao Conselho.
A PARTICIPAÇÃO DE BARÃO GERALDO
A comunidade de Barão Geraldo participa através do segmento que reúne as associações de moradores de bairros das macrozonas. Barão Geraldo pertence a MACROZONA 3 e no biênio 2001-2003 tem sido representado pela Sociedade Civil Amigos do Residencial Barão do Café através de sua Diretora Presidente Vera Crósta como membro titular.
A importância de participar
Nas reuniões do Conselho, temas relacionados ao meio ambiente e, portanto a qualidade de vida, são
analisados e discutidos visando ordenar as ações atuais para garantir às gerações futuras uma cidade ambientalmente sustentável.
A expansão urbana desordenada do distrito foi tema de discussão e, através do Conselho, estamos conseguindo coibir e/ou ordenar alguns empreendimentos imobiliários que vêm suas terras como simples estoque de valor, sem se importar com os impactos (ambientais, viários, especulativos) que possam causar aos habitantes aqui residentes e ao futuro do distrito. É obrigação da geração atual - nós- pensar em preservar as condições de qualidade de vida para as gerações futuras.
Como participar
Os moradores do distrito interessados em participar do COMDEMA podem contatar:
-
Secretaria do COMDEMA pelo fone 3735-0442 ou pelo e-mail
comdema@campinas.sp.gov.br
As associações regularmente constituídas podem participar da próxima gestão do COMDEMA a iniciar-se em agosto de 2003. Para isso deverão contatar a Secretaria do Conselho para maiores informações.
