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Justiça tenta proteger Barão Geraldo contra os políticos
Correio Popular 01/10/2004
O zoneamento
caótico e os erros do poder
De todo esse
caso deve ficar bem clara a lição de que uma cidade não pode mais viver
às custas de mudanças específicas, sem discussão abrangente
Editorial
A interferência definitiva da Justiça na aventura das mudanças do
zoneamento de Campinas, paralisando um processo que parece se arrastar por
teimosia, evidencia falhas na atual Administração da cidade que não podem
passar desapercebidas de quem pretende governar bem Campinas.
Ao tentar mudar legislações específicas que se cimentaram ao longo dos
anos em várias regiões da cidade, o atual governo precisava ter entendido
que estava mexendo com usos e costumes da população, interferindo no modo
de vida de muita gente. Mais que isso, estaria perigosamente se
aproximando, de modo não adequado, de áreas de risco ecológico, em áreas
estritamente residenciais e em áreas altamente valorizadas exatamente pela
qualidade de ocupação que a lei havia ali proporcionado.
Por todos esses motivos, não só a população local, mas também as entidades
de preservação ambiental, precisariam ter sido ouvidas, inclusive
conselhos que têm poder de deliberação e cujas decisões são soberanas.
O que se viu em Campinas quando a Prefeitura iniciou o processo de
mudanças de zoneamento foi uma grande névoa pairando sobre o assunto:
pessoas interessadas no tema, moradores e as próprias entidades que têm
como objetivo preservar o meio ambiente foram à luta, cobrando do poder
público maior transparência na ação.
Por outro lado, a performance da Câmara dos Vereadores em todo o processo
merece críticas, pois é um emaranhado de ações que denotam pressa na
tentativa de aprovação, o que não condiz com as normas de probidade com as
quais uma Casa de Leis deve se conduzir. Emendas apensadas ao projeto
repentinamente, votações em desacordo com determinações judiciais,
projetos sub judice sendo votados e arquivados, enfim, vários atos que
acabaram redundando na terceira derrota da Câmara na Justiça sobre o mesmo
assunto. E, pior, uma abertura de processo criminal contra o presidente do
Legislativo por desobediência a ordem judicial.
Convenha-se que a somatória de falhas, de tentativas de aprovação dos
projetos, da insistência em realizar tais mudanças e do trabalho todo que
tais procedimentos deram à Justiça, não coadunam com o trabalho que uma
Câmara de Vereadores – formada por representantes do povo aos quais foi
dado o poder de legislar – deve realizar.
Fica portanto, no ar, a certeza de que a Câmara, no caso, não cumpriu com
uma de suas mais primordiais funções: zelar por uma irrepreensível conduta
processual de modo a não deixar brechas para que seus atos sejam
impugnados pelo Poder Judiciário.
De todo esse caso deve ficar bem clara a lição de que uma cidade não pode
mais viver às custas de interesses específicos de quem quer que sejam. Uma
cidade tem que ser pensada como um grande núcleo interrelacionado onde as
mudanças que ocorrem numa região podem influenciar sobremaneira outras
regiões. O planejamento, então, se torna essencial. E nessas tentativas de
mudanças a que a cidade toda assistiu, impetradas pelo Poder Executivo e
pelo Poder Legislativo, a ausência de um planejamento que contemplasse a
cidade de maneira ampla ficou evidente. Além disso, agir ao arrepio de
ordens judiciais acabou provocando a ação mais firme do Poder Judiciário.
A autoridade legitimamente constituída não pode mais realizar mudanças na
vida dos cidadãos sem que estejam plenamente justificadas e sejam
totalmente necessárias. E mais: sem que se pense no conjunto da sociedade. |
