Construções irregulares na cidade universitária - promotoria aceitou em Barão Geraldo

Construções irregulares em Barão Geraldo

- março 2008 -

Após solicitações da AMOC, SERP e ProBairro ao Promotor Público sobre o não cumprimento do Plano Diretor de Barão Geraldo, o Ministério Público desencadeou, em novembro de 2007, um trabalho conjunto entre Prefeitura Municipal (Seplama, Semurb) através do desarquivamento do Inquérito Civil 2000.

A Lei: na Cidade Universitária em Barão Geraldo, só poderão ser realizadas obras que forem usadas para habitação unifamiliar, conforme as diretrizes do Plano Diretor de Barão Geraldo.

Assim, o Ministério Público está desenvolvendo mecanismos para que isso seja cumprido - o objetivo é estender para todas as outras irregulares do Bairro, inclusive as já construídas. Os donos das obras, construtores, e engenheiros poderão ser responsabilizados por não cumprirem o Plano Diretor. Na audiência sobre os batuques noturnos na Unicamp, no dia 13 de fevereiro 2008, o Promotor aproveitou para conversar com os moradores e representantes das três Associações sobre o IC2000.
A próxima reunião com o Promotor será dia 12 de março, quarta-feira, às 14 horas, no Ministério Público com Dr Valcir Kobori, sobre batucadas da Unicamp e construções irregulares.

Conclui-se que vários acontecimentos estão interligados:

Segundo a AMOC, "Tudo que discutimos na reunião do Conseg do dia 25/02/2008 - falta de estrutura dos órgão de Segurança Pública - roubos sistemáticos de fios no Vilage - festa have pela Associação do Guará - segurança na Unicamp e estratégias de como atuar no controle do uso de Drogas (Policia Civil), estão interligadas, com outros tantos problemas do distrito.
Acontece que as manobras das construções irregulares fazem parte de um conjunto de acontecimentos: os barulhos/festas noturnas, são resultados da exploração comercial do uso de substâncias lícitas e ilícitas e as construções irregulares para explorar a necessidade dos estudantes que padecem de falta de moradias. Os desdobramentos disso, ficam para as autoridades de segurança resolverem. Nas reuniões do Conseg, com a presença da Polícia Militar e Civil, ficou claro que não têm estrutura para resolverem esta situação. Temos que estar vigilantes e pegar as múltiplas pontas de tudo que acontece! O cidadão tem que agir no chamado Controle Social/Vigilância, para que as autoridades tenham em nós o retorno do que acontece para desempenhar suas funções, e ainda mais, tudo mudando de modo rápido e superficial, não dá tempo para a maturação e reflexão do que realmente deve ser feito para que se possa ir resolvendo um a um os problemas”.

Apesar de todas as manifestações dos moradores, os construtores afrontaram e construíram. Os engenheiros responsáveis que apresentaram uma planta, mas construiram outra, também estão sendo responsabilizados. Os vereadores que prometeram aos construtores que legalizariam as moradias irregulares alterando o zoneamento estão encontrando dificuldades. A Promotoria está empenhada em resolver a situação e a posição jurídica é favorável ás Associações.

Estamos trabalhando para que a Câmara Municipal de Campinas complemente na lei de utilização do solo: para alteração pontual no zoneamento, a vizinhança do local deva ser avisada de fato e nominalmente, para poder participar das decisões.

Barão em Foco

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