ASPECTOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS

Organização Política e Administrativa

O ano da Inauguração do 7º Distrito Policial de Campinas em Barão Geraldo foi no ano de 1977. Até então, a policia tinha que vir do centro da cidade de Campinas até Barão, para atender a alguma ocorrência de roubo, furto etc.

O primeiro vereador eleito pelo bairro Barão Geraldo foi o senhor Guido de Camargo Penteado Sobrinho, comerciante local, proprietário do primeiro posto de combustível de Barão Geraldo (Guido Shell). O Sr. Guido foi um dos principais responsáveis, ao lado do Sr. Hélio Leonardi e de outros cidadãos de Barão, pela elevação do bairro Barão Geraldo a distrito de Campinas em 30 de dezembro de 1953.

Atualmente a organização política e administrativa de Barão Geraldo ocorrem na Prefeitura Municipal de Campinas, onde todas as decisões sobre o Distrito são tomadas juntamente com a câmera de vereadores municipais.

Lembrando que esse sistema funciona desta forma, pois Barão Geraldo não é uma cidade, e sim um distrito que depende de seu município tanto financeiramente quanto politicamente.

Composição do governo municipal

Prefeito: Hélio de Oliveira Santos, partido: PDT, gestão de 2004 à 2008.

Vice-Prefeito: Guilherme Campos Júnior

Prefeitura de Campinas

Endereço: Avenida Anchieta, 200_Centro

Telefone: 2116-0555

Secretarias Municipais

- Secretaria Municipal de Saúde - Gilberto Luiz Moraes Selber

- Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública - Mario de Oliveira Seixas

- Secretaria Municipal de Finanças - Francisco Arsênio de Mello Esquef

- Secretaria Municipal de Recursos Humanos - Francisco Arsênio de Mello Esquef

- Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Carlos Henrique Pinto

- Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito: Rosely Nassim Jorge Santos

- Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo: Thiago Ferrari

- Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer: Francisco de Lagos Viana Chagas (interino)

- Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Márcio Barbado

- Secretaria Municipal de Educação: Graciliano de Oliveira Neto

- Secretaria Municipal de Habitação: Fernando Vaz Pupo

- Secretaria Municipal de Infra-Estrutura: Osmar Costa

- Secretaria Municipal de Transportes: Gerson Luis Bittencourt

- Secretaria Municipal de Urbanismo: Hélio Carlos Jarretta

- Secretaria Executiva: Daniel Freire Santini

- Coordenadoria de Comunicação Social (ou coordenador): Francisco de Lagos Viana Chagas

- Coordenadoria de Articulação Política: Romeu Santini

- Presidência (ou presidente) da Fundação "José Pedro de Oliveira": Alcides Yukimitsu Mamizuka

- Presidência do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti": Rober Tufi Hetem

- Presidência da Ceasa: Mario Antonio de Moraes Biral

- Presidência da Fumec: Graciliano Oliveira Neto

- Presidência da IMA: Bruno Vianna

- Presidência da Sanasa: Luiz Augusto Castrillon de Aquino

- Presidência da Setec - Serviços Técnicos Gerais: José Antonio de Azevedo

Secretaria de Turismo

A Secretaria de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo (SMCIST) têm como principal objetivo ser um facilitador entre o Poder Público municipal e o empreendedor, funcionando como a porta de entrada deste na Prefeitura ,na cidade e na região de Campinas.

Faz parte de suas funções ser o órgão integrador entre as diversas secretarias e departamentos da Prefeitura. Está estruturada em dois departamentos principais: de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O Departamento de Turismo, oriundo da Secretaria de Cultura, está ligado agora à SMCIST, tendo como um de seus principais desafios desenvolver o setor em Campinas, principalmente no que se refere ao turismo de negócios.

Algumas das ações encabeçadas pelo departamento são a criação do Plano de Desenvolvimento Turístico e a consolidação do turismo científico, com a participação no Circuito Turístico de Ciência e Tecnologia.

O Departamento de Desenvolvimento Econômico está voltado à realização de um trabalho de apoio junto aos quatro grandes setores da economia de Campinas: comércio, indústria, serviços e agronegócios. Dentro deste departamento, encontra-se a Coordenadoria de Desenvolvimento Agrícola.

Secretaria de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo.

Endereço: Av.Anchieta, no 200 – 5º andar.

Telefone: (19) 2116-0716/0715

Responsável: Sr. Sinval Roberto Dorigon.

E-mail: smist@campinas.sp.gov.br

Diretor(a) de Turismo

O Diretor de Turismo na cidade de Campinas é o Sr. Fernando Vernier. Pode-se contactá-lo pelo telefone (19) 2116-0818, ou pelo email: turismo@campinas.sp.gov.br

Diretor(a) de Eventos

A Diretora de Eventos na cidade de Campinas é a Sra. Adriana Scolfaro. Telefone: (19)2116-0749.

Sub-Prefeitura de Barão Geraldo

A Subprefeitura tem como objetivo articular as ações municipais na região, possibilitando a integração dos diversos bairros, racionalizando recursos, dando atendimento integral ao cidadão e cuidando da infraestrutura do distrito.

Alguns projetos desenvolvidos pela sub-prefeitura já estão sendo elaborados:

- Revisão do PLGU - Plano Local de Gestão Urbana.

- Implementação da agenda do poder público com a comunidade local.

- Limpeza e manutenção permanente de calçadas, praças, canteiros e espaços públicos.

- Aproximação das atividades culturais das universidades com a comunidade local.

- Levantamento local dos beneficiários dos programas sociais.

- Ampliação das creches locais em parcerias com as empresas.

- Mapeamento das ong´s e entidades locais e potencializar parcerias futuras.

- Ampliação e regularização do sistema de transporte.

- Criação do comitê da defesa civil local com ênfase na proteção do meio ambiente.

Sub-Prefeito: Thiago Ferrari

Endereço: Rua Luiz Vicentin, 195

Telefone: (19) 3289-1112

Plano Diretor, Leis de Zoneamento

Já Existem algumas ações para melhorar o distrito de Barão Geraldo (Anexo I), como por exemplo às leis:

* LEI Nº 9.199 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.996 Institui o Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo.

DECRETO Nº 13.866 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002. Com o objetivo de promover a participação autônoma e organizada da comunidade no processo de definições da política de desenvolvimento local e no acompanhamento de sua execução.

Em 2003 o Governo Municipal formulou um texto com suas posições sobre o balanço da situação vivida pelo município de Campinas e as perspectivas criando o 1º Congresso da Cidade de Campinas, que teve como objetivo fechar o processo de planejamento do futuro de Campinas com a participação popular, para que os resultados do desenvolvimento pudessem ser utilizados para saldar as dívidas sociais acumuladas na história do Município.

O programa proposto para a proteção e Zoneamento Urbano em barão Geraldo se resume a:

Art. 76 - Parágrafo V - Zona 18 - BG - Zona Especial - zona destinada à proteção de áreas e/ou espaços de interesse ambiental, à preservação de patrimônio arquitetônico de interesse histórico e cultural, áreas institucionais, área do Parque II do CIATEC e grandes glebas não parceladas dentro do perímetro urbano.

Segundo Lei 11.094 de 19 de dezembro de 2001, essa área foi alterada para a gleba 2ª, do quarteirão 228 - BG.

Ações Públicas Ligadas Ao Turismo

A Prefeitura de Campinas, por meio do Departamento de Turismo da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo (SMCIST), está preparando um projeto para a abertura de áreas verdes de Campinas ao turismo de forma controlada.

O Departamento de Turismo quer aproveitar o conhecimento da Mata Santa Genebra em receber visitantes para o planejamento de visitação turística das áreas verdes em Campinas. As atividades com a comunidade na Mata já são realizadas no último sábado de cada mês. Durante a visita, são apresentados os projetos desenvolvidos pela Fundação José Pedro de Oliveira na Mata de Santa Genebra, com direito a conhecer o Viveiro de Mudas Nativas, o Borboletário, Orquidário, Trilha Oeste e Área de Manancial. São dois os horários de visita: às 9h e às 10h30.

A Reserva Florestal Mata de Santa Genebra é a maior área nativa da cidade de Campinas, que possui apenas 2,5% de toda cobertura vegetal nativa distribuída em pequenos fragmentos. Localizada na região norte de Campinas, no Distrito de Barão Geraldo, a Mata possui área de 251,7 hectares, ou seja, 2 milhões e meio de metros quadrados numa extensão de nove quilômetros de perímetro. Pertencia originalmente à Fazenda Santa Genebra, que foi de propriedade do Barão Geraldo de Rezende. Trata-se de um remanescente de Mata Atlântica composta por rica biodiversidade, o que atrai o interesse de pesquisadores de diversas universidades e institutos de pesquisa do Brasil e do Exterior.