leis ambientais de Barão Geraldo

Leis Ambientais e Preservação de Patrimônio Histórico - Cultural

No plano diretor de Barão Geraldo, encontra-se um Programa de Educação Ambiental que objetiva desenvolver um processo gradual e contínuo de conscientização da população quanto aos problemas ambientais, por meio da socialização da informação e compreensão da multiplicidade de relações existentes entre o ambiente natural e o socialmente construído, visando propiciar a efetiva participação da comunidade na recuperação e preservação históricas, culturais e ambientais de Barão Geraldo.

Quanto à Preservação de Patrimônio Histórico e Cultural deverão ser estimulada e garantida a preservação, recuperação e manutenção do patrimônio arquitetônico e da qualidade paisagística- ambiental das antigas fazendas de café, através do incentivo ao uso racional do patrimônio construído e de seu entorno, possibilitando o desenvolvimento de atividades que garantam a sua preservação.

São considerados patrimônios de Barão Geraldo:

 Fazenda Pau d’Alho;

 Fazenda Anhumas;

 Fazenda Santa Cândida;

 Fazenda Santa Genebra;

 Fazenda Rio das Pedras;

 Fazenda Quilombo;

 Estância Santa Eudóxia.

Segundo a Lei 5.885 de 17 de Dezembro de 1987 - Leis de tombamento:

Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documentais e ambientais do município de Campinas e dá outras providencias.

Ver (Anexo II)

Leis de Incentivo ao Turismo

Lei nº 11.133 de 16 de janeiro de 2002. Dispõe sobre o circuito turístico do município, estabelece prioridades no atendimento ao turista, define a instalação de pontos de paradas de veículos de transporte de turista em roteiro que especifica e da outras providencias.

Lei n. 11.466 de 10 de janeiro de 2003. Revogada pela Lei nº 12.392 de 20/10/2005. Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município e dá outras providências

Postos de Informação Turística

Para obter informações turísticas da cidade de Campinas, bem como de seus distritos e cidade limítrofes, é preciso entrar em contato através do telefone 2116-0724 ou pelo e-mail infotur@campinas.sp.gov.br, uma vez que estes locais não possuem postos próprios para tais informações.