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COMDEMA
Conselho Municipal
de Meio Ambiente
Atual
Situação da Conservação do Meio Ambiente em Campinas
Prefeitura x Comdema
-2009-
Tendo
em vista os inúmeros e-mails recebidos, informo que o Comdema – Conselho
Municipal de Meio Ambiente, não foi convidado pela Secretaria de
Meio Ambiente, para participar do Seminário, que segundo o noticiado
hoje na imprensa (“Prefeitura promove encontro amanhã para debater as
alternativas ao abate de capivaras”), vai acontecer na sala azul do 4º
andar do Palácio dos Jequitibás (não diz o horário).
A
nossa Constituição Federal ao legislar sobre o meio ambiente, considerou
o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um princípio que orienta
a tutela legal do meio ambiente. O Comdema é um conselho deliberativo
que integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente. A função ecológica da
fauna e a manutenção do equilíbrio do ecossistema devem ser assegurados
conforme dispõe a Constituição. O Comdema é um órgão que tem a
atribuição de proteger e defender o meio ambiente, mas é ignorado por
órgãos do executivo municipal ao tratar deste tema relacionado com o
desequilíbrio ecológico e que pode causar o abate de uma espécie animal.
É com
muito pesar, que constatamos que essa prática antidemocrática do governo
Hélio de Oliveira, de ignorar os conselhos municipais, está se
acentuando, sobretudo, no que diz respeito ao Conselho Municipal de Meio
Ambiente. Como se trata de uma questão de interesse público, porque não
fazer o debate público? Convidar outros conselhos?
Os
conselhos são vozes da sociedade que este governo tem desrespeitado nas
suas ações cotidianas, se estas são pequenas ou grandes, não faz
diferença. O fato a ser repudiado é que a sociedade tem o direito de
participar e ser ouvida e isto não está acontecendo.
Mayla Yara Porto
Presidente – Comdema/Campinas
Moção de Repúdio 01/08
Eleição para nova diretoria do
Condema de Campinas -
junho 2005
Vamos
fazer uma corrente em prol da democracia e do futuro sustentável
- Várias Associações -
2005
Comdema 2004 - O que é
Comdema veta mudança de perímetro em Barão
-
2004
Entenda o que está acontecendo
-
2003
Lei nº 10.841 de 24 de Maio
de 2001- criação do Comdema Campinas
Decreto 13.874 de 04 de
março de 2002 - regulamentações do Comdema Campinas
Resolução Comdema nº
02/02 de 29 de outubro de 2002 - definições de
empreendimentos
Resolução Comdema
01/02 de 29 de outubro de 2002 - regulamentação de
participantes
Resoluções do
Comdema Campinas:
Apresentamos abaixo algumas Deliberações que nos foram enviadas:
Deliberação 01 -
dezembro de 2001 - Sobre o Aeroporto de Viracopos
Re-ratificação da
Deliberação 01 de 2001
Deliberação 02 - fevereiro de 2002
- Proteção ambiental de Sousas e Joaquim Egídio
Deliberação 03 - março
de 2002 - Ribeirão das Pedras - Parque Dom Pedro Shopping
Deliberação 05 - agosto
de 2002 - Loteamento na Estrada da Rhodia
Deliberação 06 -
setembro de 2002 -
uso de
agregado siderúrgico para pavimentação
Deliberação 07 -
dezembro de 2002
-
árvores na Avenida
da Saudade - const. de supermercado
Deliberação 08 - dezembro de 2002 -
Atividades
no Parque Ecológico Monselhor Emílio José Salim
Deliberação 02 - agosto
de 2003 - Amplia a área de proteção ambiental em Campinas
Deliberação 03 - agosto
2003 -
Homenagem
Póstuma ao prefeito Antonio da Costa Santos
Deliberação 01 -
fevereiro de 2004 - Sobre a ETE Anhumas
Deliberação 02 - março
de 2004 - Brasilinvest - Fazenda Reunidas Da. Amélia
Deliberação 03 - março
de 2004 - Recanto dos Dourados
Deliberação 04 - abril
de 2004 - Sobre as ETE´s
Deliberação 05 - abril
de 2004 - Perímetro urbano de Barão Geraldo
Deliberação 06 - abril de 2004 -
ampliação da APA em Campinas
Deliberação 07 - junho de 2004 -
alteração do perímetro urbano de Campinas
Deliberação 08 - novembro de 2004 -
Parque Linear do Rio Capivari
Retificação da Deliberação 01 de abril de 2005
(a deliberação ainda não foi recebida)
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