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Deliberação COMDEMA n° 3/03, de 26 de agosto de 2003.
ao prefeito Antonio da Costa Santos, com o título honorário de Presidente de Honra do Conselho de Meio Ambiente de Campinas. O pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS, COMDEMA-CAMPINAS, em sua 24ª reunião ordinária, fazendo uso de suas prerrogativas legais conferidas na Lei Municipal no 10.841, de 24 de maio de 2.001, no Decreto Municipal no 13.874, de 4 de março de 2.002, combinado com a Lei Federal no 6.938, de 31 de agosto de 1.981, para o efetivo cumprimento das suas atribuições, nos ditames do parágrafo 1o do artigo 187, artigo 188 e o artigo 189 e seus parágrafos, do Título V, Capítulo IV, da Lei Orgânica Municipal de Campinas, deliberar: Artigo 1º. O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas, através do seu pleno, aprova por unanimidade conceder homenagem póstuma ao Excelentíssimo Prefeito Arquiteto Professor Doutor Antonio da Costa Santos, outorgando-lhe o título de Presidente de Honra do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas – COMDEMA, por sua vida dedicada às questões sociais, ambientais e urbanísticas de nossa cidade, e em especial ao ter reabilitado o COMDEMA com o importante caráter deliberativo e amplitude plural e democrática. Artigo 2º. Está deliberação entra em vigor na data de sua aprovação. CARLOS EDUARDO CANTUSIO ABRAHÃO Presidente do COMDEMA - Campinas |