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Destaques: Em seguida o Sr Jason, Conselheiro Coordenador do OP explicou que este encontro era fruto de uma Oficina realizada anteriormente, em 21 de janeiro de 2006, na PUCCAMP, para discutir os diferentes aspectos que envolvem o Plano Diretor e que contou com a participação do movimento social, universidade e governo com foco principal na questão habitacional. Entre as deliberações da Oficina, havia sido acordado que seria realizado uma reunião onde seriam convidados os diferentes segmentos sociais, através dos Conselhos Municipais e que a divulgação seria centralizada no Conselho do Orçamento Participativo pois dialoga com todos os segmentos (posteriormente aprovada pelo COP). Portanto, a presente reunião tinha o objetivo de qualificar a atuação dos movimentos sociais nas discussões pertinentes ao PD; que se viabilizassem canais para que o olhar da população pudesse chegar e com isso enriquecer e diversificar o debate com a participação de diversos segmentos sociais do município. Em seguida o Sr Marcio Barbado, secretário municipal SEPLAMA, disse que a sua pasta, enquanto órgão responsável pelo processo do Plano Diretor, através da Comissão de trabalho está atualizando os dados municipais para possibilitar a leitura do PD em vigor mas que ainda não estão concluídos os trabalhos. Ressaltando que a revisão será feita apenas sobre as questões mais prioritárias e que esse grupo operacional do plano diretor está funcionando na Sala Milton Santos, no 19 º andar. Encontra-se em fase de redação da proposta atual, com inclusão de mapas, gráficos e outros instrumentos para posterior inclusão de novas propostas. O Prefeito, segundo ele espera que a revisão do Plano Diretor seja participativo, e que as discussões e a participação da sociedade civil seja feita de forma organizada pois o tempo está limitado. Disse ainda que o prazo legal para a revisão era de, até 10 anos da criação de Lei. A aprovação deve ser feita, pela Câmara Municipal, no máximo até outubro, após discussão e estudos internos. Dessa forma, o Plano Diretor deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo Municipal até o final de junho. Todas as atividades relativas ao PD deverão ser apreciadas, discutidas e incluídas as proposta antes desse prazo. Segundo o Secretário, as atividades externas de discussão dos “grandes temas” e debates com outros municípios com experiências na elaboração do Plano Diretor estão sendo construídas e que espera a colaboração de todos para o cumprimento do cronograma a ser proposto. Reiterando a questão dos prazos para aprovação do Plano, na Câmara para outubro e da necessidade de realização de todo o trâmite burocrático antes da entrega. Disse ainda, que poderia haver revisão do Plano no próximo ano, mas espera que não haja necessidade disso. Finaliza sua fala reiterando a intenção do governo em viabilizar a democratização e a participação de vários segmentos da sociedade civil no processo de discussão do PD. Em seguida, Laura do Conselho Municipal de Habitação, do L´Habitat laboratório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUCCAMP e membro da Comissão Provisória fez um resumo das questões abordados na Oficina, nas exposições de três palestrantes. O Professor Ricardo Moretti (PUCCAMP), analisou as contradições da cidade que tem de um lado glebas e lotes ociosos e de outro grande demanda social e popular; o fato de Campinas ter 40% das edificações ocupados com duas ou mais habitações, o alto preço do aluguel, mesmo os de habitações precárias, em função do aumento da informalidade. Coloca como desafios para o Plano Diretor viabilizar moradias sociais na área central da cidade, ocupar cinturões intermediários e qualificar os bairros periféricos, transformando-os em verdadeiras cidades. Além disso, propõe que as leis sejam elaboradas de forma simples e coerente com o quadro real; de modo que garantam o direito à legalidade para todos; aperfeiçoar a capacidade de gestão; articular a legislação, gestão, a fiscalização e o investimento público, definindo metas claras de planejamento da cidade, retomando dessa forma o controle público sobre o território urbano. O Professor João Whitaker da USP debateu a aplicação do Plano Diretor, o primeiro sob os efeitos do Estatuto das Cidades, e coloca como desafio e objetivo fazer com que a cidade seja menos desigual, incorporando os instrumentos legais tais como; a implementação do IPTU progressivo no tempo; discutir publicamente o conceito de área sub utilizada tendo sido exemplificada a questão com o fato de que um lote ocupado com um estacionamento na área central da cidade era sub utilizado ou tinha função social; Afirmou ainda que a implantação das ZEIS apenas na periferia não funcionava: Garantir a continuidade das políticas públicas pela gestão participativa. Além disso, a necessidade de integrar os diversos instrumentos do Estatuo da Cidade com aplicação imediata. O Professor Ari Fernandes, ex Secretário Municipal de Habitação de Campinas, fixou sua exposição em três grandes eixos: a regularização fundiária (favelas, núcleos) propondo limites mais abrangentes para as ZEIS; produção de novos empreendimentos de interesse social através de instrumentos disponíveis no Estatuto da Cidade (áreas centrais, por exemplo); garantir a participação popular na criação do Fundo Municipal de Habitação de modo a garantir a transparência da aplicação dos recursos deste Fundo. Após esse resumo, foram apresentados à plenária os pontos aprovados na oficina e que se transformaram em um documento, distribuído à maioria dos presentes. Resultado dos grupos de debates que ocorreram após a apresentação dos três palestrantes. Laura informou, ainda que o Conselho Municipal de Habitação havia aprovado a realização de evento para troca de experiências com outras cidades sobre ZEIS e Fundos. Em seguida, o Sr Léo vice Presidente do Conselho Municipal de Habitação informou sobre a possibilidade de criação de subnúcleo do plano diretor e que outros núcleos já estavam em funcionamento em algumas cidades como Botucatu, São José dos Campos e Ribeirão Preto. Esclareceu novamente que o grupo constituído na Oficina era provisório e apresentou os membros: Sr. José Braga – Unicamp ; Laura Machado Bueno – Puccamp ; Ari Fernandes Puccamp ; Luis Donizette – Movimento Popular e Rubens Patrão – Sindicato dos Engenheiros. Informou que o núcleo estadual do Movimento Moradia Campinas havia realizado em Campinas uma atividade de sensibilização para a formação do subnúcleo. Ressaltou que a participação popular e o debate devem ser feitos de forma qualificada; que o grupo achou por bem provocar esta reunião como uma expressão de cidadania e convida e convoca todos à participação nesse debate de forma legal, visto que é um direito garantido por lei. O Sr Rubens Patrão, representante do Sindicato dos Engenheiros, colocou a disposição a sede da entidade à Rua Antonio Lapa para eventuais reuniões do subnúcleo. E que a coordenação provisória tinha a intenção de incorporar outros grupos, segmentos e entidades. O Sr Ari Fernandes aponta que o Plano Diretor é produção coletiva e que o processo de participação política se aperfeiçoa cada vez mais em Campinas(??????); que a participação significa o Estado fornecer todos os dados possíveis para a população discutir; que os Conselhos devem receber estes dados e processa-los de acordo com a sua ótica, comparou esse processo à criação de um filme, onde as forças democráticas e progressistas dessa cidade não querem ver o filme pronto, quer participar do roteiro, interferir na trama etc. Em seguida, foi aberta a palavra aos presentes. O Sr Juliano falou sobre a questão fundiária que é um grande problema em Campinas e que esta era uma tentativa de interação com o poder público uma vez que na Segunda Conferência da Cidade, onde deveria ter sido o foro adequado para essa discussão, não houve possibilidade de diálogo e que não foi espaço de debate público. Considera, ainda que o descontrole fundiário é resultado da falta de gestão pública e que os loteadores criam bairros onde e como querem e a própria prefeitura acaba por promover a valorização com investimentos públicos. Propõe debates sobre a revisão do PD por regiões. O Sr Braga ponderou que o Conselho da Cidade não conhece seu regimento interno; que o secretário de planejamento quando apontou que uma das diretrizes era o transporte de mercadorias destacando a questão do fluxo da produção, reforçando o modo capitalista de produção, com a sua lógica é a do capital e que as pessoas estão escondidas, onde está a participação popular? questiona. Além disso, que no site da PMC havia informações muito antigas como, por exemplo, as deliberações do Fórum Interconselhos, que as deliberações das duas Conferências Municipais de Habitação e de Transporte não haviam sido implantadas. Demonstrou sua preocupação com o debate político a ser realizado num tempo tão curto e sobre a história da ocupação territorial de Campinas, que de acordo com pelo menos duas teses de pós graduação que estudaram o assunto coincidiam com a história da especulação imobiliária no município. Aponta com desafio vamos manter esta história ou muda-la? Ponderou que se a cidade não tiver algumas ZEIS, o que será da cidade? E ainda que planejamento, gestão e participação devem estar juntos. Sugere um Encontro dos Conselhos Municipais de Campinas. O Sr Pedro Vilas Boas, de Barão Geraldo falou sobre o Fórum Consultivo de Barão Geraldo, criado em 1996, a partir da elaboração do Plano Diretor e do plano local de gestão e que ficou impossibilitado de funcionar até o início de 2006, pois o poder público não nomeava o seu representante. Discutiu sobre o impressionante descumprimento do Plano, com construções irregulares com projetos aprovados no DU e que mesmo através de pressão quando estas obras são embargadas por fiscais, no dia seguinte são retomadas sem nenhuma restrição do poder público. Por isso, questiona a validade da participação no processo de discussão e elaboração do novo Plano Diretor e pergunta. Por quê participar? Falou também sobre várias construções existentes, inclusive no Centro da cidade onde prédios comerciais e residenciais funcionam, a algum tempo sem alvará, sem planta aprovada mas que tem serviços públicos como telefonia ou energia elétrica. Propõe a inclusão de Instrumentos de fiscalização com participação popular; A criação de leis severas punindo civil e criminalmente, engenheiros, arquitetos e servidores públicos que aprovem ou participem da aprovação de projetos irregulares. O Sr. Xavier se espantou com a fala de que não houve especulação imobiliária em Campinas e gostaria que a UMEC participasse desse subnúcleo. O Sr Cláudio Trombeta disse que era importante discutir também a questão da saúde, sobretudo nas áreas ocupadas, defendeu a implantação de um pronto socorro na região leste, se solidarizou com o Sr. Pedro Vilas Boas e citou como exemplo de contrução irregular o Edifício Itamaracá, na Av Francisco Glicério e que urbanismo e vigilância sanitária são omissos sobretudo na questão das antenas de telefonia celular. O Sr Ulisses da Unicamp, questionou a real importância don Plano Diretor. Pondera que foram necessários dez anos de estudos para a elaboração do Estatuo das Cidades e como poderemos em menos de quatro meses estudar, discutir, aprovar a revisão do Plano Diretor. Questiona ainda o fato do Secretário Municipal de Planejamento ter ficado apenas meia hora na primeira Audiência Pública para discussão da questão. Questiona sobre a importância da participação popular no processo pois, segundo ele o Prefeito encontrava-se, naquele momento num coquetel. A Sra Noêmia do Conselho dos Idosos, disse que era importante mobilizar as associações de moradores e fez alguns questionamentos: Existe um Plano Diretor?, Onde poderia ser encontrado para estudo e qual o cronograma de implantação? Como vamos revisar um plano sem conhece-lo e sem os atores do Executivo e Legislativo? Preferiria as discussões via associações de bairros e se comprometeu a levar o material para discussão no seu conselho. O Sr Moacir presidente do Conselho da Comunidade Negra, falou sobre a dificuldade de alvará para a regularização dos espaços onde funcionam os cultos de religiões afrodescendentes e questiona a discriminação da sociedade campineira não sabendo precisar se é em função da religião ou por ser negro? Disse, ainda que existem na cidade 32 Conselhos Municipais. A Sr Sergio do Conselho de Escolas Municipais falou sobre a necessidade de uma discussão mais ampla sobre infra-estrutura e citou como exemplo que as famílias são removidas de ares de risco e mudando-se para novos bairros e não tem creche ou escolas. Citando o caso recente do Residencial Olímpia e agradeceu o convite. O Sr. Almeida Correia morador de Souzas, questionou a participação popular, disse que foi do fórum de representantes de Souzas e que as demandas da sua região ainda não foram cumpridas. A Sra Mayla do CONDEMA agradeceu o convite e ponderou sobre o processo histórico de séculos de acumulação e que a cidade era uma causa compartilhada e que isoladamente ninguém conseguiria resolver o problema. Que também não pederia perder-se de vista o acúmulo que a cidade possuí e que o plano diretor de 1996 não teve respaldo nem acompanhamento popular o que dificultou sua implementação. Considera que estamos vivendo um momento histórico muito importante e que o CONDEMA, conselho que Lea é presidente já tem feito estudos sobre a questão e procurado criar espaços de discussão para poder elaborar suas propostas posteriormente, foi criada uma comissão especial para este fim. Lembra ainda que este Plano poderia ter sido reelaborado e discutido antes do prazo de dez anos mas que não aconteceu. Propõe que o subnúcleo e o Movimento Social não esperem o Governo para trabalhar e se prontificou a agendar um apresentação em Power Point sobre o que já tem pronto a respeito do tema. Tivemos como propostas, durante a reunião: · Elaboração de agenda de discussões regionais para discutirmos o plano em todas as regiões para vermos o filme inteiro e não apenas o seu final; · A Câmara e a Prefeitura devem nomear como representantes do subgrupo pessoas que tenha poder de decisão; · O debate deve incluir as Associações de Moradores; · Agendar reunião com a equipe técnica da SEPLAMA apresentar em power point os conceitos do Plano Diretor; bem como outros dados disponíveis na referida secretaria; · A utilização dos saberes de professores, alunos em formação de pós graduação para alimentar o debate e esclarecer dúvidas; · Criar mecanismos de fiscalização e leis que transformem em crime os profissionais arquitetos ou engenheiros que assinarem projeto em áreas irregulares bem como para os funcionário públicos que aprovarem ou emitirem alvarás irregulares; · Que os Conselhos que tem representantes da população sejam convidados a participar; Encerradas as falas, o Sr Jason iniciou os encaminhamentos. 1. Formalização da criação do Sub Núcleo do Plano Diretor de Campinas, com 1/3 de representantes do governo ( Executivo e Legislativo ); 1/3 de representantes das entidades de classe ligadas à questão do desenvolvimento urbano e 1/3 de representantes dos Movimentos Sociais e Populares. Deliberou-se que o número total de conselheiros será de 15 ( Quinze ) e que cada segmento elegerá seus representantes. 2. As denúncias e questionamentos apresentados serão encaminhados. 3. Ficou agendada nova reunião para o próximo dia 20 de fevereiro, as 18h30nim nas Sala da Coordenadoria do OP, no segundo andar da Prefeitura Municipal de Campinas, com os membros da coordenação provisória do Sub Núcleo do Plano Diretor de Campinas, ampliada com outras lideranças com o propósito de encaminhar os próximos passos dessa instância. Nada mais tendo a tratar, a reunião foi encerrada e eu Jáson Goulart Nunes lavrei a presente ata. |