Por lei,
o Fórum Consultivo teria poder de veto em qualquer alteração da Lei
9.199.
- fevereiro de 2006 -
Na data
acima, o
Fórum Consultivo estava constituído
legalmente. Vinte e uma Associações de Barão Geraldo estavam legalizadas
com CNPJ, endereço da sede, estatutos próprios registrados em Cartório,
diretorias eleitas em Assembléias e inscritas no Fórum Consultivo de
Barão Geraldo. O trabalho para chegarmos a este ponto pode ser definido
como incomensurável e difícil, fruto de 15 anos de debates,
aprimoramentos e estudos por parte da Comunidade, Universidades e
Prefeitura.
A
partir desta data tudo estava pronto. Todos os projetos referentes ao
distrito deveriam ser enviados ao Fórum para análise, conforme a lei. A
Diretoria do Fórum e as 21 Associações que acreditavam em cidadania
participativa, ficaram esperando...esperando....
Não enviaram nada. Nenhuma participação. Nenhum projeto. Descaso total.
Ignoraram o Fórum por completo. A Câmara, com sua presidência e maioria
dos vereadores fazendo parte da situação, nunca se manifestou. A Prefeita Isalene e a Subprefeitura
começaram a desprezar o Fórum
que elas inauguraram por promessa
do Toninho e nem respondiam às solicitações.
Com o Prefeito Dr. Hélio, o boicote foi mais amplo e generalizado: O
Subprefeito começou a interferir diretamente em várias associações e em
todas as
reuniões do Fórum e do distrito, com discursos
e presença de assessores que esvaziam qualquer reunião. Chegou ao ponto
de, em uma reunião, levarmos bronca de um funcionário da Subprefeitura
por que o Prefeito veio até Barão Geraldo e não havia nenhuma comissão
de recepção dos moradores para homenageá-lo. Como se isto não fosse
obrigação dele e da Subprefeitura organizar. Quem está a fim de
homenagear o Prefeito quando ele vem para Barão Geraldo? É difícil para quem
trabalha arrumar tempo para ir em reuniões e ouvir bobagens. A
população vai desistindo e com razão. Este esquema de reuniões chatas é
amplamente utilizado para acabar com a cidadania participativa.
O ponto alto do boicote/desprezo para com o Fórum foi em 2006 com a
micareta, festa que os estudantes
queriam fazer nas ruas da Cidade Universitária e as associações não
queriam. A Subprefeitura, além de não respeitar a opinião das
associações, indo contra seus apelos, começou um jogo de forças. Houve
muita discussão e até lista de assinaturas. O Subprefeito, hoje
vereador, liberou a micareta, em afronta direta às
Associações. A decepção dos moradores foi generalizada, ou até mesmo
fulminante e derradeira na sobrevivência do Fórum.
O Ministério Público acatou os motivos e abriu
Inquérito Civil contra o Subprefeito pela micareta. O
Subprefeito, hoje vereador, foi intimado para depor judicialmente, mas a
Subprefeitura não se importou: há tem um poderoso departamento jurídico
na Prefeitura à sua disposição. Desde esta época, o Fórum Consultivo foi
diminuindo suas reuniões e não tomou nenhuma atitude legal para sua
continuidade.
E agora,
como fica o Fórum Consultivo de Barão Geraldo?
É lei e
pode ser reconstruído.
A Lei
9.199 prevê a participação das comunidades de Barão Geraldo nas decisões
referentes ao distrito. Por que não dizer que a essência da lei é
bairrista? Cada grupo distinto de Barão Geraldo defendendo seu
território, discutindo seus problemas e os prejuízos dos demais grupos
na busca de um ideal comum. Esta participação popular é o principal
sentido da lei 9.199. É assim em muitos países.
Isto ficou claro quando, em 1990, o Professor e Doutor em Planejamento Urbano, Dr. Cândido
Malta fez palestra no Salão Paroquial. O motivo da palestra foi como proceder
quanto à elaboração desta Lei. O palestrante elogiou a população participativa
e afirmou que Barão Geraldo estava no caminho
certo.
Daqueles dias até hoje, Barão Geraldo cresceu muito. Quanto maior a
comunidade, maiores são as dificuldades em agregar os grupos e as
associações. Em 2004 conseguimos vinte e uma associações inscritas no
Fórum e mesmo assim não tivemos força suficiente para vencer o descaso dos governantes
para com cidadãos do Distrito .
Uma das dificuldades do Fórum está no
número de participantes. Não temos cultura em Cidadania Participativa.
Na criação da Lei, as reuniões no distrito contavam com 1% da população
de Barão Geraldo.
Hoje é difícil reunir 0,1%. O descaso da população também está
aumentando e há motivos políticos suficientes para isto.
Como
fazer para que um cidadão da Vila Holândia, interessado em melhorar seu
bairro, participe de reuniões do distrito sentindo-se familiarizado com os
objetivos da maioria, a ponto de opinar em favor da coletividade? Temos
muitos objetivos
comuns e já estivemos juntos. A diferença das reuniões de hoje com as de
1990 está no tipo de interferência política e assuntos alheios ao
distrito. O Dr. Cândido Malta não cobrou a palestra, mas os moradores
que podiam pagaram o seu transporte, não houve absolutamente discursos
ou interferência política e o assunto limitava-se à Barão Geraldo.
Atualmente a interferência política no distrito está intensa e os
candidatos querem ampliar seus campos eleitorais. A tendência de todas
as reuniões em Barão Geraldo está mais para intermunicipais e menos para
o Parque Real e outros bairros locais, cheios de problemas
sócio-educacionais e ambientais.
Precisamos repensar o Fórum Consultivo e reativar o bairrismo, senão logo teremos dificuldades em juntar 0,01% de
cidadãos participativos.
A última chance do Fórum Consultivo está nesta atualização da lei 9.199.
Precisamos estudar sua história para aprimorarmos o futuro de Barão
Geraldo. Precisamos
agregar novamente as associações, inclusive as igrejas.
Precisamos defender Barão Geraldo com bairrismo, pois os outros bairros
não virão nos defender, muito pelo contrário, querem empurrar para nós o
paliteiro de prédios que não aceitamos no passado e foi construído
nos bairros deles. Precisamos repensar um Fórum Consultivo funcional sem
o apoio de um Prefeito e da Câmara Municipal. Precisamos arrumar
um jeito. Temos cabeças pensantes o suficiente para este objetivo.
Adalberto Moro
morador e redator do Barão em Foco |
