(Publicação DOM de 10/01/2004:06)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de
Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados os zoneamentos a seguir
discriminados:
I -- Os lotes pertencentes ao Quarteirão 02.547, do Cadastro
Municipal de Imóveis, voltados para a Rua Cornélio Pires, no bairro
Jardim IV Centenário, passam a pertencer à zona 11;
II -- Ficam alterados de Z3 para Z13 todos os lotes de frente
para a Rua Odila Maia Rocha Brito da PRC 3423, pertencentes ao
Código Cartográfico 2207;
III -- VETADO
IV -- VETADO
V -- Fica alterado de Z11 para Z12 o quarteirão 2306,
pertencente à PRC 3413, 3203, localizada nos bairros Jardim Aurélia
-- quadra 40A, no Jardim Magnólia na quadra D e na quadra A do
Jardim Interlagos, entre as Ruas Oswaldo Serra, Zelinda Santucci
Cantúsio, Profª Arlete Terezinha Pizão, Aldo Cardarelli, Antonio
Rodrigues de Carvalho e Pe. Gaspar Bertoni;
VI -- Fica alterada de Z8 para Z12 a gleba B da gleba 48,
Quarteirão 30.022, subdivisão da área maior, junto à propriedade da
CPFL - subestação Notredame e confrontado com a Rodovia Dr. Heitor
Penteado no Km 03;
VII -- Ficam alterados de Z9 para Z13 todos os lotes do
Código Cartográfico 2216, PRC 3414;
VIII -- Fica alterado de Z11BG para Z11BG Hachurada o Código
Cartográfico 2317 da PRC 3261, voltado para a Rua Antonio Paioli;
IX --VETADO
X -- Ficam alteradas de Z12 para Z14 as glebas 11A e 12 do Qt.
6797, PRC 3413;
XI -- VETADO
XII -- VETADO
XIII -- Fica alterado de Z3 para Z13 o Qt. 2173 da PRC 3443;
e de Z11 para Z12 o Qt. 542 -- PRC 3412;
XIV -- VETADO
XV -- VETADO
XVI -- VETADO
XVII -- VETADO
Art. 2º - Fica revogado o
