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Barão
Geraldo - leis
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Lei
nº 9.199 de 27 de Dezembro de 1996 -
A lei
que levaria Barão Geraldo ao primeiro mundo
Leia sobre os processos para manter
padrão de vida adequado em Barão Geraldo
RESOLUÇÃO
n° 01/2001 (Publicação DOM
de 20/03/2001) -
Alterações - para aprovação de
projetos e expedição de alvarás de uso referentes as atividades de hotéis
residências, hotéis e pensões em Barão Geraldo.
Lei 12.162 de 20 de dezembro
de 2004 - Barão Geraldo - Lei saideira no final do mandato.
Lei Complementar 03/03
- Áreas de Proteção
ambiental - agosto 2004
Lei nº 11.764 de 25 de novembro de 2003 -
Perímetro urbano. Foi contestada por várias associações de bairros
de Campinas.
Lei
n. 12.082 de 17 de
Setembro de 2004 - Perímetro urbano. Foi contestada pelas
associações de Barão Geraldo e considerada ilegal.
DECRETO Nº. 15.013 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe
Sobre a Regulamentação das Diretrizes Para o Plano de Ocupação Para a
Estância Eudóxia
LEI
Nº 11.094 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera Gleba de Zoneamento o
Plano de Gestão Urbana de Barão Geraldo.
LEI
N. 11.098 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - Altera
Gleba de Zoneamento o Plano de Gestão Urbana de Barão Geraldo
Lei 11.878 de 09 de janeiro de 2004 -
altera zoneamento de Campinas, contrário a Lei Maior Orgânica do
município
DECRETO
nº 13.866 de 26 de fevereiro de 2002 - Decreto
que Cria o Fórum Consultivo de Barão Geraldo e dá outras providências.
DECRETO
n° 13.878 de 08 de março de 2002 - (Publicação DOM de
09/03/2002:02) - Altera dispositivos do Decreto 13.866, de 26 de fevereiro
de 2002 (O decreto acima).
LEI
Nº 10.703 de 04 de Dezembro de 2000 - sobre transporte de cargas
perigosas em Barão Geraldo
DELIBERAÇÃO COMDEMA 05/02 DE 27 de AGOSTO DE 2002
- sobre
loteamentos na sub-bacia do Ribeirão Anhumas.
Lei 10617/00 - Loteamentos
irregulares
- 2000 - Um Escândalo!!!!
Assuntos relacionados com esta lei
- clique aqui
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