Verbas públicas que deveriam ir
para a educação,
saúde e cultura, são utilizadas para ajudar
os
loteamentos de luxo em Barão Geraldo
Existem leis federais referentes ao planejamento urbano e
loteamentos, mas não são respeitadas pela Prefeitura e nem pela
Câmara dos Vereadores de Campinas.
É comum em nosso distrito, loteamentos serem aprovados em desacordo
com estas leis e sem um futuro sustentável. Depois que os
loteamentos são aprovados e habitados, as benfeitorias que não foram
realizadas para o futuro sustentável começam a incomodar. Nesta
hora, a população começa a reclamar e aparecem os políticos para
realizá-las com verbas públicas. Como este tipo de atuação existe há
décadas, passa desapercebida pela população. São interpretadas como
fruto normal do progresso e acredita-se que o poder público é o
responsável pela realização destas benfeitorias.
O trânsito caótico, principalmente na
Estrada da Rhodia, e todo esgoto do distrito sem tratamento, são
consequências dos loteamentos aprovados sem planejamento
adequado e sem
respeitar as leis referentes ao meio ambiente. É bom lembrar que o nosso distrito ainda não tem tratamento de esgoto, apesar de
muitos moradores acreditarem que tem, pois constantemente estão
vendo fotografias da estação
em jornais e revistas.
Devemos considerar
que o distrito de Barão Geraldo faz parte da região rica da cidade.
Contém vários condomínios e loteamentos de alto luxo sem as
estruturas básicas e utilizam vias de acessos de outros bairros, que já
têm problemas de trânsito.
As benfeitorias estão sendo realizadas com verbas
públicas, como as pontes sobre o Ribeirão da Pedras e a protelada
construção da estação de
tratamento de esgoto. Estas verbas deveriam ir para a educação, a
saúde e a cultura e não beneficiar empresas de luxo que conseguiram
aprovações sem cumprirem as obrigações.
O alargamento das pontes sobre o Ribeirão das Pedras é devido
principalmente à construção do Shopping D. Pedro, cujo grupo
financeiro conseguiu escapar desta conseqüência. As verbas destas pontes deveriam construir o prometido teatro e postos de segurança em Barão Geraldo, mas foram
gastas para o benefício financeiro de um dos grupos econômicos mais ricos do país.
Na atualização do Plano Diretor, estamos esperando um "pacotaço"
de investimentos sem futuro sustentável. Num futuro próximo, verbas
públicas irão cobrir as "falhas" de planejamento. O volume
financeiro envolvido é muito grande. Este tipo de artimanha política
é nacional e uma das responsáveis pela classificação do país com o primeiro
lugar em diferenciação social e segundo em aviões particulares,
apesar de ser a 16ª economia.
Quando o poder público inaugura as obras que deveriam ter sido
realizadas pelos loteadores, fazem grande festa e divulgação. Ganham
na entrada e na saída. Por outro lado, a população que ficou sem
estas verbas
para a educação e cultura, dificilmente vão entender a artimanha e
comparecem para aplaudir e votar.
Em Barão Geraldo foi
formado o Fórum Consultivo,
criado por lei municipal, atendendo lei federal. É um órgão
representativo de 22 Associações do Distrito, tem como função
fiscalizar estas irregularidades e promover a participação da
população nas decisões governamentais. Acontece que é muito
trabalhoso ficar lutando contra as pretensões da Prefeitura e Câmara
dos Vereadores. As alterações de zoneamento são realizadas na
surdina e o Fórum Consultivo precisa ficar caçando informações no
lugar de recebê-las, conforme está na lei 9.199. As audiências
públicas são marcadas em horários que a população não pode
participar, como às quintas-feiras, às 09:00h. Foram necessários vários
processos jurídicos em 2004 e 2005 para embargar os projetos e
aprovações
municipais ilegais. As Associações ganharam todos os processos, os políticos
ainda recorreram, perderam todos os que foram julgados e outros
ainda estão em andamento. A leitura e acompanhamento destes
processos demonstra claramente a situação da penúria legal, moral e
de cidadania do poder público de Campinas.
É muito difícil, senão
impossível, cidadãos comuns defenderem o local onde vivem,
participando e fazendo cumprir as leis federais contra as pretensões
da política brasileira, principalmente quando se trata de
especulação imobiliária, que envolve grandes somas de dinheiro.
A mídia, que é beneficiada e até mesmo dependente dos anúncios desta
expansão imobiliária, não toca no assunto e a população fica sem
saber o que está acontecendo.
A demora das soluções judiciais e dificuldades na obtenção de
informações para montar um processo são fortes aliados da
politicagem brasileira.
Mas o Fórum Consultivo
de Barão Geraldo resiste, tem demonstrado força e conseguido novos
integrantes. Nestes meses,
próximo das aprovações do Novo Planejamento Urbano, as Associações
estão se reunindo cada vez mais e prometem dar uma
demonstração de como o cidadão comum pode participar das decisões na
comunidade em que vivem.
Adalberto Moro -
maio 2006