Perguntas e Respostas Jurídicas

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167- Meu pai é herdeiro de um terreno em um testamento, mas disse que eu posso construir lá porque o terreno vai ser meu.
Comecei a construir, mas surgiu a dúvida: Se meu pai morrer antes da tia dele, que foi quem fez o testamento, o mesmo passa a não ter validade? E se ela fizer uma doação em vida para ele, vai exigir algum valor para a realização do trâmite, além do advogado?


166- O pai deixou um terreno (estava em nome do avô também falecido). Neste terreno morava um dos dois irmãos que restavam e um veio a falecer. O irmão que ficou contratou um advogado, foi no cartório e depois de umas duas semanas, me vendeu o terreno, tudo feito no cartório O filho do falecido alega ter direito no terreno que estava no nome de seu avô e que seu pai morava. Pergunto: o irmão que vendeu é pessoa honrada no bairro e disse ter feito tudo certo e que o filho, no caso o subrinho não tem direito uma vez que o terreno não estava e nunca esteve no nome do seu pai, o falecido e sim do seu avó, pai do único irmão que restou. A venda foi legal?


165- Tenho um apartamento do programa residencial PAR, mas não devo nada para a caixa em relação às parcelas, mas devo 3 taxas de condomínio e a administradora me mandou uma correspondência me mandando desocupar o imóvel em 15 dias por causa da minha divida de 3 taxas de condomínio. Como devo agir quanto a isso acho que uma administradora de condomínio não tem autonomia para isso e estar usando o nome da caixa econômica para cobra de forma errada as taxas. O que devo fazer?


164- Tenho uma herança a receber. Meu marido tem direito a essa herança? Sou casada com comunhão de bens.


163- Estou em processo de divórcio litigioso e tenho uma conta corrente conjunta com meu ex-marido, onde ele tem débitos de financiamento. Pedi para o banco retirar meu nome desta conta, o banco alega que só com a assinatura dele, mas ele se recusa e diz que não vai me dar dinheiro para os pagamentos, assim ou pago as contas dele ou meu nome vai para o SPC junto com o dele. Existe uma maneira de eu conseguir a retirada do meu desta conta?
 

162- Minha tia foi ao Banco do Brasil para verificar se poderia comprar um imóvel. Comentou com a gerente ela disse que o imóvel sairá no nome da minha filha com uso e frutos meus, a gerente disse que ela tem que providenciar um documento por ela ser menor de idade (ela tem 6 anos) , mas não disse que documento é esse, apenas orientou para procurarmos nosso advogado, antes de falar com ele, gostaria de saber que documento é esse. Minha filha tem CPF e Identidade


161- Eu comprei um terreno de uma pessoa,o mesmo está financiado no nome dela, daí eu continuei pagando as prestações, e construir uma casa nesse terreno, mas por motivo de emprego não pude continuar pagando as prestações. A pergunta é a seguinte: faltam 10 prestações para eu quitar o terreno e recebi uma carta dizendo que se eu não pagar em 3 dias medidas judiciais serão tomadas.
A imobiliária pode me tirar da minha casa?

 

160- Fui casada durante 10 anos e meu marido morreu. Ele tinha 62 anos quando me casei com ele. Quando ele morreu anularam a certidão de casamento não tive direito a nada. Tive uma filha com ele ela tem os direito dela, mas eu não tive. Posso ter direito a alguma indenização?
 

159- Tomo conta do meu pai de 85 anos e com saúde frágil, frequentemente temos que acionar o SAMU para conduzi-lo ao hospital. Acontece que moro no oitavo andar e no meu prédio o síndico é negligente e muitas vezes deixa os dois elevadores sem funcionar. Eu fico muito nervosa com medo que meu pai possa sentir alguma coisa e eu não puder fazer nada. O prédio tem uma área de lazer grande com piscina e quadra de esporte. Acontece que as pessoas ficam jogando até tarde, fazendo festa na piscina e meu pai coitado, sem dormir nenhum segundo. Já falei com o sindico várias vezes e ele diz que não tem tempo para escutar minhas lamúrias e desliga o telefone. Meu apartamento é próprio e já pensei até em me mudar, mas ele não vai se acostumar fora do habitat dele. Estou desesperada. Gostaria de saber: devo acionar a justiça? o estatuto do idoso protege meu pai?


158- Tenho uma divida no BB (PROGER) de CR$13.000.00 desde 2008 e é impagável pois só aceitam o pagamento a vista, o que vai acontecer comigo e com minha fiadora? Podem levar nossos bens pessoais como televisão, geladeira, sofá, mesa etc.. pois não temos nada de valor, só os moveis de casa.


157- Tenho uma conta conjunta com minha esposa, se meu nome for para o serasa e spc, pode sujar o dela também?


156- Peguei uma Xerox de um diploma e coloquei o meu nome e a faculdade descobriu. O que pode acontecer comigo?


155- Meu marido faleceu a 4 anos fui casada com comunhão parcial de bens, não tenho filhos. Ele deixou testamento, mas como saber se a mãe dele tem direito e quais são os direitos. No testamento ele fala que tudo que lhe couber de direito ficar para sua esposa, ele não foi criado com a mãe, portanto não tinha nenhum vínculo com ela. Mas lei é lei deixou bens antes do casamento e após o casamento.


154- Os primos do meu marido em 1997 compraram um terreno com uma casa construída e receberam a escritura, deixou o antigo dono morar na propriedade por dois meses e quando viram esta pessoa havia vendido o terreno para outra pessoa como contrato de gaveta. O terreno está escriturado e averbado em cartório no nome dos primos do meu marido, estes na época denunciaram o antigo proprietário e nada foi feito. Eles já tentaram negociar com os moradores do terreno, que já construíram outra casa nos fundos e também não querem fazer negócio. Os nossos parentes não tem casa própria nem conseguem financiamento porque tem um imóvel no nome deles. Após tanto tempo há como reaver a posse do terreno ou negociar com os proprietários, sendo que estes moradores não pagam nem o IPTU do imóvel?


153- Tenho um contrato de união estável com um rapaz só que não estamos mais juntos, mas acontece que esse contrato não foi cancelado, gostaria de saber se posso casar com meu atual namorado? ou se esse contrato tem que ser cancelado?


152- Eu comprei um carro,dei uma entrada e financiei o restante em 36 parcelas. Paguei duas parcela e troquei com uma pessoa e essa pessoa assumiu o restante da divida, mas ele não pagou nenhuma parcela ainda e então tem duas atrasadas, a financeira esta me processando e o meu nome esta no scpc e o carro esta com mandato de apreensão e busca. Como devo proceder? Se o carro for preso eu fico ileso da divida e o meu nome se regulariza novamente ou o processo fica em aberto?e o que eu devo fazer pra proceder pra regularizar a minha situação?


151- Meu irmão morreu em marco de 2011, deixando diversos terrenos, alguns deles com dívida de IPTU. Seus filhos querem saber se precisam quitar a dívida total, ou se podem solicitar parcelamento junto à prefeitura e já efetuar a inclusão dos terrenos no inventario.
 

150- A empresa que meu esposo trabalha há 16 anos foi interditada pela prefeitura e não pode funcionar, mais o patrão dele obriga os funcionários a trabalhar de portas fechada com este terrível calor ameaçando a falta de pagamento. O que eles devem fazer é como se estivessem sendo escravizados, é uma serralheria o calor das maquinas são insuportáveis. O patrão tirou as faixas e os cartazes que diziam estar interditadas ele não deveria responder por isso?
 

149- Meu pai é falecido há 15 anos, há 10 moro na casa que ele deixou ( 25%) com minha mãe (meeira), com meu irmão(25%) e meu marido. O inventário foi feito logo após sua morte, a partilha está pronta.
Quero saber se minha mãe pode vender a casa sem a assinatura dos filhos.
Quero saber se posso requerer a devolução das contas que pago sozinha água, luz e telefone) desde quando me mudei pra cá.


148- Falsifiquei um diploma,como faço para desfazer isso? Quero voltar a estudar e fazer tudo direito.


147- Gostaria de saber se tenho direito a partilha de um imóvel. Quando fui morar com meu marido ele era dono de uma casa financiada. Ficamos juntos por 13 anos. Esta casa hoje (cerca de um ano) está no processo jurídico por pertencer aqueles financiamentos antigos com saldo, etc. Porem durante o período que vivemos juntos, (13 anos) pagamos o financiamento da casa. Qual é o meu direito sobre ela?


146- Falsifiquei um comprovante de matrícula para abrir uma conta universitária. O banco me ligou no outro dia dizendo que o número da minha matrícula era de outra pessoa e que por isso a minha conta iria ser cancelada. Estou com medo, e assustada. Será que posso ser presa por isso? Nunca fiz nada de errado, não tenho nenhuma passagem pela polícia ou pelo fórum como réu. O que posso fazer?
 


145- Eu avisei na empresa em que trabalho que eu iria casar. Como eu trabalho registrado pela lei tenho direito a licença de gala, depois que eu cumpri essa licença voltei a minha rotina de trabalho, mais meu chefe me chamou pra uma conversa alegando que eu não havia avisado que iria sair de licença e que por isso ele iria descontar os dias no meu salário.
Ele esta certo? Se não, eu posso recorrer? Como?


144- O pai da minha filha faleceu a 10 anos. Há sete os avós cuidavam dela mas com um desentendimento da minha filha que tem 15 anos, com o avô. Eles me entregaram ela. Eles só pagam o colégio, a situação deles e muito boa nunca me pediram nada. Eu dava o que a minha filha me pedia só que com vinda dela ficou difícil pois o que ela tinha eu não posso dar o padrão de vida que ela tinha com eles e eles alegam que eles não tem obrigação. Agora nada o pai de minha filha trabalhava para o avós quando foi assassinado não tinha direitos trabalhista pois o avô não cumpria e assim a gente ficou sem nada, eles são ricos e os tios de minha filha que estão usufruindo da herança do dinheiro. Eu queria saber se tem como eu lutar por algo para ela como a pensão qual poderia ser esse valor e se posso pedir antecipação de herança eles tem um posto de gasolina e muitos imóveis, carros casa na praia sítios e outros.


143- Olá, morei em uma republica de março a janeiro 2011. O acordo foi feito verbalmente, onde o valor da vaga alugada era pago antecipadamente (até dia 10). Logo no inicio de janeiro tive que me mudar, mas já havia feito o pagamento do referido mês, mesmo saindo de férias dia 23 de dezembro. Contatando o proprietário, este disse que faria a devolução do valor do aluguel até dia até dia 15 e depois até dia 23. Porém não o fez. Não sei qual deve ser meu próximo passo, tendo em vista que ele esta se sentindo lesado (porque outras pessoas também saíram neste mês) e fica indiferente aos meus contatos. Só quero o que é meu por direito. Mesmo não tendo um contrato formal e o que é pior, os comprovantes de todos os meses que morei lá (porque eram feitos em mãos e ficavam "na promessa" de fazê-lo), posso entrar com ação para receber este valor?

 

142- Fui casada á 24 anos em separação parcial de bens tive uma vida sem amor, sem carinho, atenção. Durante o casamento esteve em situações que já houve agressão, também tive que vender o próprio corpo p/ dar um tratamento medico p/ uma filha que está muito doente e ele foi para outra cidade não deixou comida ou dinheiro suficiente. Com o passar dos anos fui me aborrecendo os filho já grandes (Com 16 anos). Fui morar na casa dos meus pais e hoje tenho um novo parceiro, só que quero entrar com a separação. Será que tenho o direito da metade dos bens do primeiro casamento já faz 4 anos que avisei o meu marido que não daria certo e sai de casa. (Não foi feito nenhum boletim de ocorrência que sai de casa).
 

141- Meu pai e viúvo e tem um contrato de união estável. Ele quer trazer ela para morar aqui em casa. Ela vai ter direito em alguma coisa no futuro?


140- Meu padrasto faleceu no dia 18 do ano passado. Ele é autor de uma ação trabalhista que está em face de execução, telefonei para o advogado e o mesmo respondeu que não vê necessidade de avisar o Réu, já que o mesmo tem uma procuração que lhe dá amplos poderes, inclusive receber toda a quantia. Sendo assim passaria para minha mãe a parte destinada ao meu padrasto. Isso procede?
 

139- Minha mãe faleceu á quatro meses. Ela era pensionista e tinha um empréstimo pré consignado do Itaú, faltam cinco prestações e o banco só manda cobrança. Fui até a agência que ela recebia e a gerente disse que a divida passa para os filhos. Ela disse que temos que pagar. Fica em quinhentos reais á vista. gostaria de saber se isso é certo ou se podemos entrar cm uma ação contra o banco Itaú?
 

138- Prestei concurso como assistente social para uma fundação saúde. Passei na prova objetiva, porém não fui convocada para apresentar provas de títulos por apenas um ponto. Gostaria de saber se posso recorrer alegando que tenho um filho autista e preciso da vaga para sustentar a família.


137-Comprei um carro para meu marido em meu nome, mas para ele pagar. A financiadora ficou ciente disso, tanto que as correspondências eram no nome dele, porém ele não está mais pagando as prestações. Há alguma forma de passar esse financiamento para o nome dele, de modo que meu nome não tenha mais interferência no caso?


136- Fiquei preso por nove dias por causa de uma queixa que minha ex-esposa disse que eu estava lhe ameaçando nisso o delegado me atuou no artigo 147,este nove dias que passei na prisão foi ou não foi irregular.ser foi irregular posso entra com uma ação contra o estado.
 

135- Meus pais são divorciados. Com a separação, me distanciei do meu pai, até porque nunca nos demos bem. Estou sabendo agora que ele comprou uma casa, nos Estados Unidos, para o meu irmão. Pelo fato de não mantermos contato estou excluída de seus bens, tornando meu irmão herdeiro universal? Ou eu também teria direito à essa casa?
 

134- Falsifiquei um diploma para conseguir uma vaga em um concurso público (o fiz por estar precisando muito do emprego), entraram em contato com a instituição e é claro atestaram que era falso, a instituição mandou um email para o responsável do concurso dizendo que entrará em contato com a policia federal para investigar, moro em SP e a instituição é do Rio de Janeiro.
Quero saber o que pode me acontecer e se tenho como virar a situação a meu favor. O curso era via internet.
Tem como alegar que fui vitima de um crime virtual por exemplo?
Nunca tive passagem pela policia

 

133- Tenho um veiculo financiado em 48 meses já paguei 42 e não consegui pagar as ultimas seis, ainda não venceu a ultima.
A financiadora pode tomar o meu veiculo ainda?
Mas quero pagar só que o juros esta alto. Qual e a melhor saída para poder quitar o financiamento cem pagar esse juros abusivos?

 

132- Estou sendo processado pelo Crea. Gostaria de saber se posso protocolar uma defesa sozinho pois não tenho como pagar advogado e a cidade do Processo não fornece defensor público nestes casos. obrigado.
 

131- Um tio solteiro deixou em testamento seus bens para 2 irmãs, minha mãe e minha tia. Nesse ínterim minha tia faleceu. Foi aberto inventário para os bens de minha tia que era solteira e seus bens vão ser divididos entre minha mãe e 6 primos, cujo pai já falecido era irmão de minha tia. Já são quatro anos de espera. Agora uma promotora quer que os processos sejam unificados. Como fica este caso se o juiz acatar o pedido da promotora? Eu pensava que se uma pessoa deixou um testamento ninguém poderia alterar seu pedido. Os bens que meu tio deixou serão divididos entre minha mãe e meus primos? É licito? Desde já agradeço.

 

130- Meu pai faleceu em setembro do ano passado. Temos, eu e meus irmãos um apartamento em que meu pai residia que esta a venda após realização de inventário. Atualmente me encontro casado em regime parcial de bens e pensando em me separar judicialmente através de separação consensual a princípio. Deste casamento, tive dois filhos que hoje se encontram com 2 e 8 anos. Minha esposa, afirmou categoricamente, que ela e os filhos tem direito a herança, fruto da venda do imóvel que mencionei antes. Minha parte corresponde a 1/5 do valor deste imóvel. Ela e meus filhos tem realmente direito e alguma parte desta herança havendo a dissolução do casal e eu ainda estando vivo?

 

129- Assinei um contrato no qual o objeto desse contrato é uma banca de jornal. Esse contrato não foi registrado, é o chamado contrato de gaveta. Esse contrato vai ter duração de três anos e já estou na metade do tempo, mas nesse período eu adquiri uma dívida e devido ao movimento atual, não conseguirei arcar com essa divida até o termino desse contrato. Se eu não cumprir esse contrato e nem efetuar esse pagamento dessa divida, qual medida poderá ser tomada contra minha pessoa? obrigado.

 

128- Tenho uma funcionaria que trabalha conosco registrada e sua filha ganhou neném na data de hoje.
A funcionaria me apareceu com um atestado médico onde consta três dias de liberação para a mãe dela, funcionaria minha ,cuidar da filha dela que teve neném.
Pergunto se isto esta certo?
Fico aguardando

 

127- Vendi um apartamento há 16 anos, o comprador não fez a escrito nem o registro e agora estou com débitos devido a contas desse apartamento, não consigo encontrar a compradora o que posso fazer para desfazer a compra ou obrigá-la a pagar os impostos referente ao mesmo.

 

126-Trabalho numa empresa onde estou sendo pressionado e ameaçado de demissão pela queda de meu rendimento e descontentamento no trabalho. Só que estou com problemas de saúde e começo de depressão e ainda assim estou trabalhando. Mesmo assim esta firma pode me demitir? Eu tenho algum direito neste caso?

 

125- Obtive a separação judicial ha tres anos e desde então meu ex marido se mudou para uma outra cidade. Tenho tentado contatá-lo para que haja a conversão de separação em divorcio, mas ele dificulta as coisas por não informar seu endereço atual e nem se dispõe a enviar uma procuração para que alguém o represente. Agora contratei um advogado e dei entrada no divorcio litigioso, informei ao advogado o endereço antigo do meu ex e agora a citação chegou, mas como ele não mora mais lá e se recusa a informar seu novo endereço, como devo agir? Estou desesperada para resolver minha situação!! Por favor me ajudem quem tiver conhecimento para uma solução!!!

 

124- Trabalhava para uma Consultoria prestando serviços na parte comercial e consegui junto a um antigo cliente fazer um trabalho pontual mas este trabalho pontual fui alocado pela referida consultoria. Por fim a empresa contratante do trabalho pontual me fez uma proposta de contratação como funcionário, hoje estou. A empresa a qual estava alocado fez o pagamento e retenção dos impostos mas a consultoria não me pagou.. fiz notificação extrajudicial eles mandaram um contra notificação estou querendo fazer um replica haja visto que os mesmo não me pagaram e não a mínima e segundo o contrato que tinha com a referida consultoria uma das clausulas fala que o contrato e dado com inválidos se a parte contratante não realizar o pagamento no prazo 30 dias.. pergunta eu posso fazer uma replica da contra notificação ou tenho que fazer um notificação judicial entrar com ação mesmo ou tenho outra opção ou como devo proceder???

 

123- Vivo em um condomínio fechado. Existe um muro de arrimo de 2 metros de desnível entre meu terreno e de meu vizinho.
Acontece que meu vizinho plantou 3 pés de árvore, sendo dois ipês e um de peroba. Plantou aproximadamente 70cm de distância do muro que fica na divisa de nosso terreno. As árvores ainda estão pequenas, mas estou prevendo num futuro muito breve um grande problema quando estas plantas começarem a crescer e der flores. Vai sujar todo meu quintal de folhas e flores e ainda corremos o risco das raízes destruírem o muro. Pior ainda é o pé de peroba, que esta árvore pode chegar a 40 metros de altura. Isto vai oferecer um grande risco em dias de chuva e tempestade e ventania, pois minha casa fica apenas de 2.20m de distância dos pés destas 3 árvores. Já falei com o vizinho e ele não deu a menor importância. Já levei em reunião do condomínio e nada foi resolvido. Falei com a prefeitura de minha cidade de Maringá, Pr e disseram que não existe uma regulamentação proibindo o vizinho fazer isto, desde que seja plantado 1.50 metro afastado do muro, o proprietário  ode plantar o que quiser. Mesmo assim é um grande risco neste caso, por causa do muro de arrimo que tem este desnível de 2 metros tão próximo aos pés destas árvores (70cm). Não sei mais o que fazer. Não quero esperar o problema evoluir ou causar algum desastre para que seja tomado alguma providência. Existe alguma lei ou alguma coisa que posso fazer? A única irregularidade que ele cometeu perante a lei é que plantou em 70 cm distante do muro ao invés de 1.50m
Tenho como conseguir uma maneira de exigir que ele mude estas árvores para o meio do terreno dele ou que arranque de vez? Por favor me ajudem a encontrar uma saída legal para esta situação. Obrigado

 

122- SOU ESTUDANTE DE FACULDADE, PORÉM PARTICULAR, AONDE TENHO QUE TRABALHAR PARA PAGAR A MESMA. A NOITE  PRECISO DESCANSAR PARA PODER RECUPERAR ENERGIAS PARA UM NOVO DIA DE TRABALHO E ESTUDOS, A MAIORIA DOS ESTUDANTES DE REPUBLICA EM BARÃO GERALDO, QUE NA GRANDE MAIORIA NÃO PRECISAM TRABALHAR, INCOMODAM E MUITO OS VIZINHOS COM CONVERSAÇÕES ALTAS NAS MADRUGADAS, FESTAS, BANDAS, ETC., ELES SE SENTEM ACIMA DA LEI, POIS MESMO COM PEDIDOS, DIÁLOGOS, A PAZ DURA POUCO. EXISTEM EM CAMPINAS E ATÉ EM BARÃO GERALDO, MUITOS BARZINHOS E DANCETERIAS DESTINADAS PARA ESTE FIM, POREM ELES PREFEREM FAZER ALGAZARRAS EM VILAS QUE POSSUEM FAMÍLIAS QUE ESTÃO ANOS ALI E SÃO OBRIGADOS À ATURAR ESSA TORTURA. PARA RESOLVER ISSO ACHO QUE AS IMOBILIÁRIAS QUE ALUGAM PARA ESSAS PESSOAS, DEVIAM SER MULTADAS, POIS O RESPONSÁVEL DIRETO DESSES INQUILINOS SÃO ELAS.

 

121- Meu nome é Sérgio, sou maior, e com a separação de meus pais, saiu na sentença, que minha mãe, seria usufrutuária vitalícia dos bens. No entanto, gostaria de saber quais meus direito sobre a casa, pois, não tenho interesse na alienação, mas, mesmo morando em outra casa, posso adentrar essa da qual disponho livremente? Quais são as função que posso realizar?
Desde já, agradeço, e aguardo atenciosamente!

 

120- Gostaria de saber se sentença anulada é a mesma coisa que nulidade processual.

 

119- Esta sentenciado a divisão de um imóvel objeto de uma ação de dissolução de união estável. Mas descobri que a outra parte vendeu o imóvel objeto da divisão. Qual ação devo propor agora?

 

118- Quais são os fatores que podem fazer uma professora efetiva, fora do período probatório, perder o cargo?

 

117- Sou funcionaria Pública Estadual, e tenho um débito junto ao cartão de crédito do Banco onde recebe meus proventos, (Banco do Brasil), tentei negociar o mesmo, mas o juro imposto é exorbitante e estou em negociações. Ocorre, que quando fui sacar meu pagamento, percebi que o mesmo encontra-se bloqueado. Uso o limite, todavia pago os juros mensais em dia, e o limite não esta vencido. Gostaria de saber se o Banco pode assim proceder, uma vez que o salário e para o sustento de minha família.

 

116- Construí uma casa em um lote de terreno, que é um desmembramento de área anexado ao loteamento. O mesmo se encontra de frente para rua asfaltada, com água e luz. A Prefeitura já me deu o habite-se. O imóvel está totalmente averbado com toda a documentação em ordem, porém a companhia da água não que fazer a ligação do esgoto no imóvel, pois diz que a rede passa a 50 metros do local. Como a documentação está em ordem, eles não são obrigados a fazer a ligação do esgoto? Querem que eu pague a as custas da rede. Sou obrigado a isto?

 

115- Gostaria de uma orientação pois passei em um concurso publico e tive quer recorrer judicialmente para ter a posse do cargo, então contratei junto com um grupo o serviço de uma advogada, que conseguiu através de liminar a minha posse no cargo. A minha duvida é no seguinte aspecto: devido problemas financeiros não cumpri com os pagamentos do honorário da advogada, mas entrei em contato com a mesma pra quitar as parcelas em aberto que são 5 faltando ainda 8 a vencer, a mesma não negociou comigo pedindo pra retornar depois e agora me disse que quer o dinheiro das parcelas em aberto mais juros me dando um prazo de 5 dias, se eu não pagar ela disse que irá derrubar a liminar e vou ser demitida do emprego, isso é legal? Eu tenho real intenção em honrar com meu compromisso e não me oponho a juros, mas o certo não seria se fosse pra tomar alguma providencia junto a Lei ela me
cobrar em juízo?

 

114- Estou com algumas muitas dúvidas a respeito de União Estável. Bem...vivo em união estável a 6 anos. Quando começamos a união fizemos um acordo no cartório que dizia que nosso contrato era com separação total dos bens. Meu companheiro já foi casado anteriormente mas já se divorciou legalmente. Ele tem uma conta no Banco com uma parte de dinheiro que é meu e dele também, por que trabalho informalmente e não abri minha conta ainda. Não tenho cartão de dependente nem nada. Quando preciso de dinheiro peço a ele. Quero saber se em caso de falecimento dele como terei acesso a esta conta? Outra situação, dois anos atrás a mãe dele vendeu um imóvel e ele recebeu uma parte e teve que dividir com a ex-esposa, por que aconteceu isso? Em caso de falecimento dele nossos bens, carro e um apartamento que esta sendo pago ainda que estão apenas no nome dele será repassado para mim ou para sua ex-esposa? Fiquei muito confusa quando esse fato aconteceu. Tenho medo que em caso dele falecer eu venha a ficar sem nada, isso é possível? Ele tem dois outros filhos um com ela e outro com uma terceira pessoa. Você pode me dar uma instrução sobre esta situação?

 

113- O muro do meu sogro que fica nos fundos do seu lote quando não havia morador no outro terreno, mas há algum tempo uma pessoa comprou esse terreno e fez a fundação para a construção de sua casa. Devido a essa intervenção o muro sofreu danos e veio a cair. quem deve construir o muro meu sogro ou o vizinho?

 

112- Comprei um terreno e construí uma casa. Passados alguns anos, cedi aos meus pais a construção uma casa sobre a minha para eles morarem. Ainda não legalizei a documentação, ou seja, tudo está no meu nome, inclusive o IPTU das duas casas. Pergunta: meus irmãos tem direito a partilha da casa que foi construída sobre a minha?

 

111- Vivi maritalmente por dois anos com um rapaz há 20 anos. Dessa convivência, nasceu uma filha. Ele assumiu, e ela é a única filha dele. Ele nunca mais se casou teve alguns relacionamentos rápidos mas sem compromisso nenhum e vive sozinho ate hoje e tem somente essa minha filha. Gostaria de saber se ele vier a falecer a minha filha será sua única herdeira? Acredito que sim, e eu teria direito a requerer a sua pensão (aposentadoria) por ter vivido maritalmente e ter tido essa filha com ele?

 

110- Por gentileza gostaria da explicação desta Intimação: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, recolher a integralidade do valor das custas, sob pena de indeferimento da inicial, após, conclusos. Cumpra-se.

 

109- Tenho uma duvida eleitoral, fui mesário nas eleições em 3/8/2010, recebi uma convocação para treinamento para o dia 23/9/2010 as 16:00 Hs, na câmara de vereadores da minha cidade, no segundo parágrafo está escrito: "a participação neste evento o dispensará do serviço pelo dobro de dias de convocação, conforme art. 98 da Lei nº 9.504/97, aplicando-se este disposto tanto no serviço público como ao setor privado." Sou servidor publico estadual e trabalho em regime de plantão de 1 dia/trabalho por 3 dias/folga remunerada; E comuniquei meu superior imediato, inclusive dando copias da minha convocação em mãos, e agora neste dia 8/10/2010 ele vem me dizer que não aceitou minha meus motivos e deu falta no dia 23/9/2010 cortando meu dia de trabalho e folga remunerado.

 

108- Minha mulher trabalha á 3 anos e sete meses, em um estabelecimento comercial de Barão, no caso tem ocorrido que seu FGTS não esta sendo depositado. E o mesmo se encontra em falência. Como ela deve proceder?

 

107- Sou aluna do 5º semestre de administração e por motivos de doença não pude pagar as parcelas do 4º semestre,renegociei o valor e eles colocaram o semestre todo em apenas 4 parcelas, (disseram que a Faculdade não divide em mas parcelas independente do valor) procurei a financeira para tentar um novo financiamento em mais parcelas, já que estou desempregada, falei que não poderia pagar o valor imposto pela faculdade, e eles disseram que seguem as normas da mesma e não podem mudar já que fiz um refinanciamento. Pergunto então o que devo fazer?

 

106- Um colega de trabalho errou na hora de fazer uma nota fiscal, e foi cobrado a menos, e meu patrão desconto do salário dele a diferença da nota, isso é legal?

 

105- Gostaria de saber sobre ser responsável por um pai idoso, pai este que nunca enviou dinheiro ao filho e anteriormente o abandonou.
Resta dizer que esse pai está com 70 anos, possui 3 filhos, porém somente a filha mais velha é quem viveu com ele por 10 anos, os outros dois filhos não tiveram qualquer vínculo com esse pai, e este nunca os visitou e nunca mandou pensão ou qualquer coisa do gênero.Pode existir responsabilidade a esses filhos (de acordo com o Estatuto do Idoso) sendo que eles foram anteriormente abandonados por esse pai?


 

104- Gostaria de saber como devo proceder para retirar um protesto de um cheque feito indevidamente em meu nome. Tive um cheque protestado no valor de R$27.000,00 ao qual sofri uma ação de execução que recorri aos embargos e ganhei, porem já se passaram 2 anos da sentença e meu nome ainda continua protestado. Como posso fazer para agilizar a retirada dessa restrição.

 

103- Moro em um imóvel de minha propriedade em uma avenida, cujo zoneamento é residencial. Há mais ou menos, sete anos foi construído um imóvel com 12 kitnetes (existe 12 relógios de leitura de luz). Na época fui à Prefeitura e protocolei uma queixa de construção irregular,pois, além das kitnetes, tem três andares e a área de luz voltada para a minha casa com todos os lados com janelas. Enfim, foram várias idas e vindas, pois tive que fotografar cada etapa da construção, etc. Quando a construção estava
acabando, o diretor de zoneamento da Prefeitura me chamou e disse: "Embargaremos a obra, mas a senhora vai realmente querer uma construção abandonada vizinha a sua casa?"

 

102- Comprei um carro em nome de minha irmã, porém eu sou a responsável pelos pagamentos, que estão em dia, IPVA, tudo em dia. Como eu estava querendo vender o carro ela disse que tinha um comprador e me pediu os documentos do veículo e as chaves para fechar o negócio, porém ela não vendeu e agora não quer mais me devolver o veículo. O que posso fazer neste caso, já que os documentos estão em seu nome? Tenho os recibos dos pagamentos que efetuei, que direitos tenho eu e como devo preceder?

 

101- Tenho uma filha de 25 dias, toda minha gravidez combinamos o nome e para minha surpresa quando ele voltou do cartório tinha mudado o nome que escolhemos. Chorei o dia todo e estou muito infeliz, liguei para o cartório quando fui informada que todo o preenchimento das certidões são on-line e eles não tem o que fazer no cartório, porem eu posso até tentar abrir um processo alteração de certidão, que vai me custa +- R$380,00, que hoje não tenho para pagar e nem a certeza de que o juiz vai aceitar tirar o nome próprio a mais que meu marido colocou. Por favor me oriente, estou muito triste,todo vez que penso eu choro muito em pensar que não tem volta.

 

99- Preciso emprestar 5.000,00 a uma pessoa, SEM JUROS. Querendo estar dentro da lei, é possível firmar documento entre nós, registrado em cartório, para que mais tarde, em caso de inadimplemento, eu possa acioná-la judicialmente. Não quero correr o risco de ser confundido com agiotagem. E sobre garantias?

 

98- Instalei "Grades de Proteção" nas minhas Janelas, moro em Prédio, no Térreo. Mas agora apareceu a vizinha, do apartamento de cima, dizendo que eu tenho que retirar, por quê se não ela vai chamar a Polícia, ela alega que não teve prévia autorização por parte do prédio, mas teve, não escrita, mas teve. Tenho que retirar? Mesmo a convenção, e o Regimento Interno do Condomínio não especificarem nada sobre "Grades".

 

97- Estou brigando na justiça contra uma empresa desde 2000, na hora de me pagar não consta saldo em conta, então consegui uma alteração de contrato para 03 novos sócios, porem NÃO CONSTA QUE ELES TEEM CONTA EM BANCO e a empresa não existe mais no local de antes(sumiu), então nem da para penhorar bens, diz o juiz.

 

96- Gravei uma conversa pela câmera com uma pessoa que é estrangeira que mente sobre mim, então gravei essa conversa para provar que não fiz nada de mais, que a conversa foi uma conversa passiva para que essa pessoa não me prejudique. Quero enviar esse vídeo ao irmão dela que é advogado, para que ele não pense que eu sou errada e sim ela que esta mentindo. Mas estou com medo de que ele possa querer me processar por causa desse vídeo. Tem algum problema se eu mandar um vídeo?

 

95- Meu pai morou com uma senhora durante 25 anos para que eu e meu irmão não tivéssemos direito a nada dos bens no caso de morte do meu pai, ela comprava tudo no nome dela. Só que ela morreu e os dois carros do meu pai está no nome dela, agora? Ela tem dois herdeiros no caso ela deixou a casa com usos e frutos para eles e tem algum dinheiro no banco que a neta cuidava, eu nem tenho idéia do valor.
Entre os filhos dela tem um que é procurado pela justiça, morre de medo de ser preso, então como fazer para que meu pai não perca mais do que já perdeu. Os filhos aceitam qualquer acordo, por favor orientação total. Muito grata.

 

94- Me casei com um homem de mais de 60 anos, americano, cerimônia legal realizada no Brasil, regime de separação total de bens por exigência da lei brasileira devido à idade dele. Gostaria de saber se em caso de falecimento dele terei direito à sua aposentadoria ou se a lei americana não prevê esse direito como a brasileira. Muito obrigada àqueles que se dispuserem a me prestar algum esclarecimento.

 

93- Uma escola que indicou companhia de transporte para alunos.
O aluno caiu da kombi e machucou o braço devido freada brusca.
Os pais entraram com ação contra escola que denunciou a lide o motorista da kombi. Esta denunciação esta certa ou deveria primeiro denunciar a empresa de transporte que poderia cobrar posteriormente o motorista.

 

92- Tenho uma ação nas pequenas causas contra o Carrefour, sobre o arrombamento do meu veiculo e foi roubado várias coisas de dentro do mesmo. Já foi julgado e dado prazo para pagamento (Prezado(a) Senhor(a):A presente extraída do PROCEDIMENTO infra-caracterizado, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para:
(X) Tomar ciência da sentença (Cópia em anexo), ficando ciente de que poderá interpor recurso, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado constituído, conforme art. 42 da lei 9.099/95.), só que já se passou o prazo fui no tribunal especial foi dado entrada novamente e até agora nada passou mais de mês.A quem devo recorrer?

 

91- Estou entrando no processo de separação, fui casada a 10 anos sendo 5 no papel, ao me tem 02 anos q estou separada do meu ex-marido, eu sai de casa com meus filhos e alguns pertences, não tivemos imóveis em nosso nome, mais tudo q comprei em nossa casa foi em meu nome, inclusive o nosso carro, q agora está em nome d outra pessoa, e agora ele alega q não vai dividir nada comigo, e por se passar algum tempo gostaria de saber quais são os meus direitos, afinal ele ja tem outra mulher, e a loja q tínhamos e construímos juntos já foi passado em nome de outra pessoa, por favor me ajudem preciso saber se vale a pena lutar por alguma coisa pelos meus filhos e como provar q ele continua com a mesma loja apenas mudou o nome e endereço ficarei aguardando
 

90- Em 2008 coloquei a venda minha casa, que não possui abitis, passados mais de 1 ano, ao querer desistir da venda, a imobiliária disse ter um comprador.O imóvel foi avaliado em 250.000.00 a 300.000.00, mas por não possuir abitis, autorizei a venda no valor de 160.000.00 A VISTA. Esses compradores me deram de sinal, 1.000.00. para no prazo de 60 dias mais 80.000.00, mais o restante em 30 dias. SEM PRORROGAÇÃO. Ao receber a entrada de 80.000.00, e na urgência que eles me pediam para deixar o imóvel, efetuei a compra de um apartamento no valor de, 134.000.00. dei 30.000.00 no ato, tirei escritura, vendi todos os meus moveis. faltando 2 dias para que eu me mudasse, o casal alegou não ter o restante do dinheiro. 2 dias depois, minha filha sofreu um grave acidente, o qual passou por cirurgia, ficou 10 dias internada e mais 6 meses em casa.bom, agora o casal entrou na justiça, alegando que não conseguiram o restante do dinheiro, por o imóvel não ter abitis, o qual já tinha sido comunicado as partes. Minha dúvida: pode o juiz me obrigar a dar minha casa a eles? Fique claro que é o único bem que possuo. o apartamento , que tinha comprado, devolvi ao dono, mas ele não me devolveu o dinheiro alegando que tinha tido diversos prejuízos, agora ele se mudou e não consigo achá-lo mais.
peço POR FAVOR orientação, pois não tenho como pagar advogados , que cobram caro.

 

89- Comprei um terreno no mês 6 de 2009 mas as parcelas esta subindo muito.
Tentei vender mas não consigo por causa das parcelas.
Gostaria de devolver o que faço ?

 

88- Comprei um lote em 1979, quero escriturá-lo, o compromisso de compra e venda foi registrado em cartório, no cartório de registro consta como eu sendo o proprietário, tenho todos os comprovantes de pagamentos quitados, o problema que procurei o cartório para escriturar, mas lá não consta nenhuma pessoa autorizada para assinar, pois o vendedor é falecido, ouvi falar que esta em inventário, mas não consigo nenhuma informação sobre este inventário, a minha pergunta é posso propor uma ação de adjudicação compulsória, já que tenho todos os comprovantes de quitação do lote, ITU, compra e venda registrado em cartório, e o imóvel em meu nome no cartório de registros, pois ñ encontro nenhum dos herdeiros e o responsável pelo inventário?

 

87- Tem como empenhorar carro financiado?

 

86- No ano de 2007 eu e meus 3 irmão recebemos um seguro que era pago por nossa mãe. Ela faleceu e como não havia um beneficiário legal, acabamos recebendo, conforme prevê a lei. O dinheiro foi dividido entre 4 pessoas. Cada um com 8.000 reais. Acontece que os meus dois irmão menores receberam esta quantia também que fora depositada em conta poupança. Mas o pai deles que não é meu pai, por se tratar de minha mãe ter duas uniões, ele retirou o dinheiro dos meninos. Ora, eles são menores, logo o pai fica como responsável pelas crianças. Esses dias perguntamos a ele o que ele fez com o dinheiro das crianças e ele disse que já gastou tudo com eles. Mas o interessante que até o momento os meninos não estão com ele, ou seja, como pode ter gastado o dinheiro com os menores se não vemos nenhum material ou objeto sendo comprado para eles ? É preciso saber que ele não precisava gastar esse dinheiro tendo em vista que os menores recebe m uma pensão por morte no valor de 400 cada.
Gostaria de saber se há possibilidade de fazer com que ele devolva o dinheiro a conta poupança dos menores, tendo em vista o futuro deles e a possibilidade de eles comprarem algo que sonham. Não é um dinheiro muito grande, mas é deles. Como proceder nesse caso?

 

85- Eu gostaria de saber sobre a licença maternidade.
Eu trabalho numa empresa privada, e meu patrão disse que eu não tenho direito a seis meses da licença, fiquei sabendo que todas as mães tem este direito, estou no meu sétimo mês de gestação,
Eu tenho ou não este direito , o que eu devo fazer para conseguir este benefício. muito obrigado.

 

84- Quando meu pai fez um consórcio para adquirir um caminhão usado (há aprox. 15 anos), foi solicitado a ele um avalista. Ele então encaminhou meu nome para aprovação, mas foi negado, já que eu não tenho imóvel quitado em nossa cidade. Alguns anos após o caminhão foi roubado (nunca recuperado) e meu pai não pode pagar as parcelas do consórcio, já que não tinha fonte de renda. Tirando todo o transtorno advindo do fato, a administradora do consórcio ajuizou uma ação contra ele, sendo que agora em novembro o juiz decretou o pagamento da dívida pelo meu pai, seus avalistas e também por mim e meu marido (que fomos negados para tal na época!).
A minha pergunta é: eles podem fazer isso, já que não fomos aceitos como fiador? Como devo proceder nesse caso?

 

83- Quando construí minha casa fiz muro de arrimo no lado do vizinho de cima e de baixo, fiz todas as documentações legais da casa, porem o meu vizinho de cima plantou uma arvore encostada nesse muro de arrimo, aonde agora não tem problema, mas sei que mais para frente essa arvore colocara a estrutura desse muro em risco. Já pedi inúmeras vezes para o vizinho tirar essa arvore, mas ainda faz deboche de mim. Gostaria de saber se posso entrar na justiça para solicitar a retirada da mesma.

 

82- Aluguei um ônibus em uma empresa de turismo para um evento que seria de dois dias , 14 e 15/11/2010, assinamos o contrato , no dia 14 o carro chegou e fomos ao evento, ontem (15/11), o horário marcado de saída era as 15:00 hs , mas até as 16:00 hs o ônibus ainda não havia chegado .Ligamos para a empresa , e a pessoa que atendeu nem era uma recepcionista e sim um motorista que deixaram para atender telefonemas,ele nos informou que havia um desencontro de informações e que não conseguia contatar o motorista do ônibus alugado,ele nos forneceu o número do telefone do motorista , mas só caia na caixa postal. Então resolvemos ligar novamente para a empresa para saber a solução , foi quando que o rapaz decidiu afirmando que não seria possível enviar outro veículo, isso já era por volta das 16:35 hs , mas as pessoas que compraram as passagens , ficaram expostas ao sol quente, pessoas idosas , crianças , e houveram gastos como o por exemplo de alimentos entre outros e o pior a quebra de contrato , por favor quais as medidas que devemos tomar pra que possamos dar uma respostas aos usuários lesados.

 

81- Foi comprado um som automotivo, pela empresa Ponto Frio, após chegar o produto comprado, foi recebido um e-mail pedindo desculpas por o produto não ter sido postado (ele já havia chegado), logo em seguida chegou outro produto com a mesma numeração de pedido, mas com nota fiscal diferente. A empresa ligou após 2 meses pedindo o produto de volta. Certo de que o produto mesmo tendo sido enviado duplicado, seria debitado em minha fatura do cartão de credito com valor dobrado, porem não foi debitado. O que fazer? Devolver o produto, por erro deles? Ou insistir para que seja debitado no cartão?

 

80- Bateram no meu carro, estava estacionado e o condutor do outro veiculo estava embriagado e tentou fugir, só parou depois de perseguição da policia, deu perca total e o valor é de 7000 mil, entrei no tribunal de pequenas causas, preciso saber se ganho a causa e se demoro muito a receber?

 

79- Sofri uma ação de "Execução de Título Extrajudicial" (cobrança de Serviço de Mecânica), antes da audiência de conciliação (1º audiência) paguei em forma de depósito judicial no Banco Nossa Caixa, o valor da ação atualizada, pelo Tribunal de Justiça. O Advogado do Autor requereu do Juiz, que pague as despesas processuais e honorários advocatícios. Pergunta-se, sou obrigado a pagar estas despesas, sendo que nem houve a audiência.

 

78- Gostaria de uma resposta para o seguinte caso: Um pai comprou um imóvel para sua filha, na época menor, e na época, única, e fez o registro do imóvel no nome da mesma. Anos depois, qdo essa filha já era maior, esse pai teve contra si uma ação de investigação de paternidade de uma outra filha, a qual foi procedente, devido ao resultado do exame de DNA, e acredita-se que na atualidade esta já está com a paternidade averbada em sua certidão. Esse pai tem outros imóveis em seu próprio nome, que juntos possuem valor bem superior ao imóvel que comprou para a filha registrada desde o nascimento. As únicas herdeiras desse pai são essas filhas. Pergunta-se: a filha proprietária do imóvel sofre algum risco de  perdê-lo qdo da morte do pai e abertura do inventário do mesmo, caso a irmã tenha conhecimento do imóvel e possa requerer que ele integre o inventário, ou não? Se correr esse risco, o que a filha pode fazer para se resguardar em não ter que dividir este imóvel? Desde já agradeço e aguardo a resposta.
 

 

77- Tenho uma filha de 06 anos matriculada em uma Instituição de ensino Pública, indo para 1ª série. Fiz a inscrição de seus irmãos (5 anos - gêmeos) na mesma escola e os mesmo foram selecionados para efetivarem as matriculas. No entanto para minha surpresa por solicitação de alguns pais eles depois de 04 dias, foram excluídos da lista por questões de zoneamento. No entanto podemos não morar próximo a escola, mas trabalho a uma quadra da mesma, no critérios acessibilidade seria o mais conveniente, pois não posso deixar um irmão em cada escola, por não ter quem os leve, ou busque já que começo a trabalhar no mesmo horário da entrada dos mesmos. ainda não foi levado em consideração as questões afetivas, já que por terem uma diferença pequena de idade, estão muito ligados, o que ocasionou um abalo emocional irreversível, pois desde que os comuniquei que teriam que estudar em outra escola que não fosse a da irmã têm chorado constantemente, e a irmã mais velha recusa-se a voltar a estudar. Existe possibilidade de reaver as vagas através de uma mandato de segurança?
como devo proceder? Obrigada

 

76-A escola de ensino privado da minha filha cobra o mês de janeiro para os alunos antigos, mais para os alunos novos não é cobrado começando o pagamento da mensalidade a partir de fevereiro ou seja os alunos antigos pagam uma mensalidade a mais.É correto?

 

75- Meu pai tem 78 anos e mora em um recantos para idosos, a questão é que pago aluguel ganho pouco e tenho um irmão que tem um bom emprego, ganha bem porem se omite a dar ao mínimo atenção ao nosso pai, não visita, não gasta nada enfim não quer saber hj meu pai esta internado num hospital e muito doente e este irmão se omite ate em visitar meu pai, já estamos devendo uma boa quantia no lar das quais ele se comprometeu a pagar e não cumpriu, gostaria de saber se existe alguma forma que eu possa recorrer para estar judicialmente obrigando ele a pagar esta divida e  visitar o pai dele periodicamente? Já tentei todas as formas possíveis meu pai esta com uma confusão mental e ele pede muito para ver meu irmão, já  não sei mais o que dizer a ele. peço ajuda de como proceder neste caso amparada no estatuto do idoso.

 

74- É constitucional um desconto de 30% numa mensalidade escolar para os clientes que pagarem a mesma até o vencimento? Pergunto porque esse desconto é ótimo para quem consegue honrar o pagamento no dia combinado. Por outro lado, os estudantes que não conseguem, muitas vezes por problemas alheios à sua vontade, além de perder o grande desconto tem os devidos juros e multas acrescidos à mensalidade. Inclusive, essa prática é comum onde taxas de condomínio, mensalidades escolares, e diversos outros serviços têm, depois de acrescidos um determinado valor, esses descontos famigerados. O que fazer diante disso? Quando vc vai contratar um serviço por aqui, naturalmente o valor do boleto para pagamento vem bem acima do valor contratado. Aí entra esse desconto enorme a fim de deixar o valor de acordo com o combinado, só que se vc atrasar o pagamento está "frito". É uma forma cruel de pressionar o cliente a pagar em dia.

 

73- Tenho uma filha de 1 aninho e meu relacionamento com o pai dela é de muita briga chegando até a agressões físicas. Gostaria de saber, se eu resolver mudar de cidade com minha filha ele poderá entrar na justiça contra mim, já que registrou ela? Que providencias devo tomar para tomar tal atitude?

 

72- Meu cunhado que morava com minha sogra e faleceu há 2 meses. Tinha um companheiro +ou- 1 ano que mora no apartamento de minha sogra também. Ele está ainda morando com ela, só que de um período ele falou em alguns direitos que ele teria, como parte do apartamento dela que cabia na herança do meu cunhado, já que ela tem mais 2 filhos. Estamos preocupado ele não quer sair da casa dela, eles não tinham contrato de união, mas sei que no RGS as coisas são diferentes em reconhecimento a este tipo de união levando em consideração união homo afetiva. Como fica, já que quem paga todas as despesas é minha sogra? Ele tem algum direito a esta herança de família?

 

71- Procurei um advogado para defender minha causa no Juizado de Pequenas Causas. Ele deu entrada com o processo e a data da sessão foi marcada. No entanto, ele não compareceu à sessão. Aceitei o acordo proposto. Ele não me telefonou para saber nada, apenas só o fez porque depois de 4 dias eu lhe comuniquei o que havia acontecido. Ele tocou no assunto da parte financeira dele. A minha pergunta é: Embora ele tenha dado a entrada no processo e não ter comparecido à sessão para me instruir, tenho que pagar-lhe os 30% que ele me cobrou?

 

70- R$27.000,00 é o valor da causa de um processo de aposentadoria, mas o advogado alega que só tenho direito a receber do mês que foi dada a entrada até o termino do processo...isso está certo?

 

69- Gostaria de saber sobre aposentadoria, sou auxiliar de enfermagem do Município, tenho 50 anos de idade, 32 anos e oito meses de contribuição, posso pedir a aposentadoria proporcional e quanto perderei com esse pedido? OBS: já recebo o abono de permanência!

 

68- Eu morava junto com meu marido, mas nos separamos, eu ajudei ele construir um lado da casa, nós temos uma filha juntos e agora eu quero saber que direitos que eu tenho.
 
 

67- Tenho um pequeno comércio. Recentemente desapareceu um cheque de uma cliente de dentro da gaveta de meu caixa. O mesmo me pertence. Foi fruto de uma venda. Esse cheque foi localizado em outro estabelecimento comercial. O proprietário do mesmo afirmou que foi um funcionário meu que tentou trocá-lo. Indagado sobre o acontecido, o meu funcionário se defendeu dizendo que encontrou o cheque no lixo do meu estabelecimento. Pergunta: posso processá-lo por roubo?

 

66- A minha vó faleceu e deixou 08 filhos adultos e casados, cada um possui residência e no entanto uma das filhas não se casou, sendo que morava com minha vó. Não foi feito nenhum testamento e nem inventário, será que a lei protege a filha que morava com a vó, no sentido de não permitir a venda da casa imediatamente? Nem todos os irmãos concordam em vender a casa.

 

65- Meu pai era militar. Antes de ele morrer a pensão das filhas havia sido cortada, quem quisesse que a filha tivesse direito teria um desconto em folha. Meu pai optou pagar para que eu não perdesse a  pensão.(inclusive se eu casar).  Meus pais eram separados, mas minha mãe era pensionista dele. Ele casou novamente então a pensão ficou da seguinte forma: 25% da esposa, 25% para minha mãe e 50 % para mim. Só que o exército paga para minha mãe a minha parte e me informaram que eu só teria direito quando ela morresse. Só que meu pai não optou por continuar pagando para a ex esposa dele ficar  recebendo minha parte. Me parece sem noção isso. Moro com ela mas passo todo tipo de humilhação financeira (muita!até o gás para esquentar a água para a mamadeira ela joga na cara) pois estou desempregada e acabei de ter uma neném. Eu queria volta a trabalhar e deixar isso para lá mas estou parada  muito tempo e minha bebê não tem nem um mês e só tem a mim para cuidar  dela.Gostaria de saber se tenho chance de receber minha parte.

 

64- Gostaria de saber qual o nome da ação para pedir restituição de cobrança indevida e qual o nome da ação para pedir restituição de valor pago antecipado para comprar futuramente mais a empresa nega a vender o  produto e devolver o valor pago. Poço pedir indenização nos dois casos.

 

63- Me matriculei numa auto-escola e fui tratada com grosseria,  impaciência e desleixo pela atendente diversas vezes, pessoalmente e por  telefone. Em uma delas estava acompanhada. O instrutor também adotou uma postura não profissional, com piadas e brincadeiras (palavrões, tapinhas, beliscoes, apelidos)Também deu em cima de mim. E acho que não me ensinou o que deveria, pois nunca me deixou dirigir em vias que não fossem locais. Me senti lesada moral e materialmente. Infelizmente nas aulas não havia  outros. O que posso fazer?
 

62- Fiz o concurso de 2003 em Brasília, fui classificado em 137º lugar para trafego e segurança, em 2008 no ultimo dia da validade do concurso fui  chamado e orientado a fazer exames médicos e entregar os documentos ficou  tudo OK. 
Bem a Infraero já abriu novo concurso e eu pelo jeito dancei. Estou pensando e entrar na justiça, peço para que se alguém estiver na  mesma situação, favor entrar em contato, pois quem sabe poderemos entrar  com uma ação conjunta.

 

61- Gostaria de saber se um senhor de 80 anos pode fazer empréstimo consignado em folha de pagamento, ele não esta interditado, e um de seus filhos o esta obrigando a realizar este empréstimo.
Obrigada...

 

60- Por favor, preciso de uma ajuda, meu falecido sogro, usou o cheque especial do banco do Brasil, isso a +ou- 15 anos atrás, ocorre que ele emprestou esse dinheiro a um parente, porém esse parente faliu, perdeu  tudo e não teve como pagar, meu sogro tb não tinha condições, foram então penhorados duas casas que minha sogra recebeu de herança, porem essas casas não são inteiras da minha sogra ela tem somente 1/4 , sendo os outros 3/4 dos seus irmãos, já falecidos. Agora em junho minha sogra foi intimada do leilão, ficou apavorada, pois é uma senhora de 82 anos e nunca soube dos problemas do marido, surpresa com a situação ela quer saber o que vai acontecer.
Já ocorreram os 2 leilões mas ninguém arrematou, estamos preocupados, pois nós, meu marido e minha cunhada tb não temos o dinheiro, nem para pagar a dívida nem para pedir a alguém que arrematasse o bem.
Ela não está nem dormindo de preocupação, tem medo que a filha dela perca a casa própria, única que tem, por causa da dívida do pai. Os outros herdeiros tb estão pressionado minha sogra. Por favor se puderem me ajudar, dizendo o que irá acontecer, se o banco pode vender a casa, ou tomá-la. Desde já
agradeço a atenção.

 

59- O dono de um restaurante, na cidade universitária, usa uma casa alugada dentro da área residencial do bairro, para armazenar  alimentos que usa no seu restaurante.  Isto causa transtornos à vizinhança, dado que os alimentos armazenados atraem ratos, baratas, gambás e outros pequenos animais que podem causar problemas de saúde.  Existe alguma lei que regulamenta o uso de imóveis residenciais, em área residencial, para este tipo de atividade?
Obs. O restaurante fica  localizado próximo a esta casa porém em área comercial. Se isto for ilegal, como proceder para que o local seja fiscalizado?

 

58- Moro na casa que era da minha sogra há 4 anos ela faleceu  e deixou para 3 filhos meu esposos e + dois cunhados. Bom na época que ela faleceu tínhamos que dar entrada no inventario e contratamos advogada que deu entrada. Tivemos que por os IPTU que estavam  atrasados para poder dar entrada no inventario e pagamos para a advogada 4.000,00.  Já se passaram 4 anos eu e meu esposos estamos na casa não saiu o inventário. Estamos pagando nestes 4 anos todos os IPTU , água, luz e zelando  pela casa é claro que como estamos morando lá temos que pagar mas se  ninguém na época tivesse assumido a casa e as dividas não sei como estaria  hoje esta casa e as dividas e a documentação. Bom o negócio é que meus cunhados estão cobrando a casa e querem cobrar o aluguel nosso destes quatro anos e até o dia que vamos ficar ainda. Na época que a minha sogra estava viva estávamos para comprar uma casa pela caixa mas a minha sogra como estava doente de cama queria que fossemos morar  com ela para que pudéssemos pagar alguém para cuidar dela porque nenhum dos outros dois filhos dela tinha condição e nem quiseram assumir. Nós na época pagávamos aluguel deixamos de comprar a nossa casa para ajudá-la ,assumimos esta bronca e estamos agora nesta sem casa e querem nos cobrar o aluguel o que eu faço e quais os meu direitos?

 

57- Minha irmã quando tinha 19 anos fez um empréstimo em um banco  há + ou - 8 anos atrás e pagou as primeiras parcelas e as outras não,  quando foi com 5 anos depois ela voltou ao banco e disse que a divida dela  não tinha mais, esse ano ela foi fazer uma conta no mesmo banco e disse que  não podia por conta desse debito, quero saber se tem algum problema se ela  não pagar esse debito mais. Pois agora ficarão ligando pra ela pagar, que  atitude ela deve tomar?

 

56- Sou Supervisor de segurança, trabalho na empresa há 1 ano e 07 meses... fui afastado pelo inss por 15 dias devido a problemas ( ESTRESSE ). A minha pergunta E ? antes de ser afastado eu fazia a escala 5x1 12 horas e agora a empresa me colocou na escala 12x36 12 horas... isso vai reduzir o meu salário e muito...a empresa pode fazer isso ???  A minha outra pergunta e...eu fui comunicado referente a alteração da escala via email...Eu me sinto constrangido devido ter sido comunicado que eu iria voltar a atividade normal depois do exame SEMETRA e que antes disso eu não poderia exercer minha função EX: pegar o carro da empresa ( trabalho Externo ). O problema e que eu já fiz o exame da SEMETRA e esta tudo ok. ( APTO ), mais eu continuo na empresa sem poder sair e ninguém me dá uma satisfação só aguardando que eu peça demissão. 

 

55- Estava com muitas dores nos pés, mal estava conseguindo andar  fui no meu médico ortopedista que solicitou um exame de ressonância  magnética, raio x, etc...  fui em um dos melhores hospitais em Cuiaba-Mato Grosso, quando terminou o  exame de ressonância o médico responsável falou que não havia dado nada e  que tiraria um raio x para confirmar, a resposta foi que realmente não  havia dado nada.  Mas questionei que nunca havia sentido dores nos pés, deveria dar alguma  coisa, pois mal conseguia andar, a resposta foi a mesma e os exames  também, não tinha nada, as vezes inflamaçõezinhas.  Descontente com a resposta e as dores tornando insuportáveis, li um livro  da Dra. Evelin Godemberg de São Paulo e fui a consulta, ela encaminhou-me  ao Hospital Albert Eistein, quando encaminharam os resultados, foram que tinham nódulos nos dois pés e que ela não sabia como eu estava conseguindo  andar, encaminhou-me ao ortopedista Dr. Sergio, especialista em pés e ele  tirou também um raio x, comprovando que meus pés além de nódulos  benignos estava quebrado, qual a medida jurídica que deveria tomar perante  este erro do Hospital Sta. Rosa .

 

54- Meu marido foi condenado a cumprir 2 anos.. e agora será  expedido o mandado de prisão.. queria saber quanto tempo tem validade esse  mandado para o caso de não encontrarem ele.

 

53- Pretendo comprar uma casa através de um financiamento,  porém um dos filhos do vendedor está preso e de acordo com a imobiliária uma certidão emitida pelo fórum não entra em conformidade com as  exigências do financiamento, quero saber se o pai não pode vender este  imóvel tendo permissão legal do filho que está preso uma vez que o imóvel  é direito de herança materna? 

 

52- Um casal que se separou por escritura pública, com base na lei  11.441 e quer desfazer o ato, como fazê-lo? 

 

51- Sou arquiteta e fui contratada por um cliente para fazer o  projeto de ampliação da loja deles. Pois bem, entreguei toda a  documentação necessária: Projeto arquitetônico, planilha orçamentária e  cronograma físico financeiro, além de ter indicado os fornecedores de  materiais, tais como gesseiro, marceneiro etc.Meu cliente me disse que  financiariam todo o projeto pelo PROGER, do BB, e me disse que no prazo de  30 dias eu e os demais fornecedores receberíamos. Isso foi no mes 04, e  até agora ninguém viu a cor do dinheiro. Todos os dias estou indo atrás  para obter resposta e eles só me enrolam, dizendo que o banco demora  mesmo. Como sou leiga no assunto resolvi ir até o banco para pedir  informações e avisei meu cliente que faria isso.Esse mês fui no BB da  minha cidade e pra minha surpresa ninguém deu entrada para financiamento  no PROGER, liguei para meu cliente e falei que ninguém tinha dado entrada  em documentação alguma no banco. Foi ai que ele me disse que o banco não  era da cidade onde se localiza a loja, eles encaminharam para o BB da  cidade vizinha. Isso pode acontecer?eles pedirem financiamento para o  banco de outra cidade?o banco não fornece nenhuma informação de quando  esse dinheiro possa sair?
 


50- Peguei um empréstimo (Proger) para melhoria em minha  empresa, porém fali totalmente, não tenho condições de pagar as dívidas,  desejaria pagar, porém só posso para 20% da prestação que eles  pedem,desejaria saber se eu fosse a um juiz e explicasse que desejo pagar  mas só poderia pagar certo valor ele concordaria sendo esse valor abaixo  do que o banco pede.Quero pagar porém não posso pagar o que o banco pede.

 

49- Tenho um filho de 20 anos que não estuda nem trabalha e pago uma pensão de 12,5%, entrei com um pedido de exoneração de pensão que esta se prolongando por quase dois anos pois o oficial de justiça não o encontra para citá-lo. gostaria d saber se posso usar a lei 5478, art. 5º  parágrafo 4º para obrigá-lo a comparecer a audiência. ( Ele esta se escondendo do oficial para não ser citado ).

 

48- Entrei com pedido de minha aposentadoria em março/2007.  Minha primeira entrevista aconteceu em 20.09.2007, onde juntei minhas carteiras. Minha contagem de tempo é fácil de se fazer, mesmo porque,
 trabalhei 20 anos só na FEPASA, e após, até hoje, no Centro Paula Souza. Tudo que foi pedido foi enviado, e segundo minha advogada, só estamos  aguardando a juntada do resumo ao processo. Essa informação me foi data em janeiro de 2009. Existe algo que ela possa fazer, ou simplesmente está esperando algo acontecer, assim como eu?

 

47- Supondo que a vontade no testamento da falecida, seria destinar o  dinheiro em partes percentuais a 5 herdeiros (filhos de outros seus irmãos), mas como a irmã que mantinha a conta conjunta sacou todo dinheiro,  como vão recebê-lo?

 

46- Fui ao cartório de registro civil para celebrar meu  casamento, só que na hora da escolha do tipo de regime, o cartório está  cobrando uma taxa a mais para a escolha do regime que seja diferente ao do regime de comunhão parcial de bens. Pergunta essa cobrança é devida? E se  for devida aonde está fundada em nossa legislação esse tipo de cobrança?

 

45- Meu pai quando vivo, vendeu um terreno para uma pessoa. Acontece que agora  após 30 anos essa pessoa quer (os herdeiros dela) vender o terreno.  1º Meu pai já faleceu a mais ou menos 15 anos  2º Ficaram todos esses anos com o terreno em nome do meu pai, sem o  conhecimento dele ou nosso.  3º Agora estão nos pressionando que necessitam do inventario?  Que inventario, se o único bem que meu pai tinha, era este terreno.  E depois quando ele faleceu, já não tinha nenhum bem, como descrito na própria Certidão de Óbito. Peço por favor, me de uma orientação, pois eles querem que eu pague pelo  inventario. 
 

44- Meu pai entrou com processo contra a Caixa Federal para reaver as perdas dos planos Collor e Verão em 1966, o advogado recebeu o valor em janeiro de 2008 e não pagou meu pai. Qual a melhor coisa a fazer?
 

43- Ganhei na justiça a terceira audiência de um dinheiro que tenho  que receber o juiz deu 72 horas pro dinheiro ser depositado mas não  depositaram o que acontece agora? 
 

 

42- A casa onde moro é herdade de minha mãe por mim e meus 3 irmãos,  todos adultos. A casa da minha irmã fica em cima da minha. Ela não mora  na casa e resolveu aluga-la. Mas os inquilinos dela não respeitam a  necessidade que temos de dormir a noite. Assim ficam fazendo muito barulho  até as 2 horas da manhã (deixam coisas caírem, andam pisando forte,etc...)  e isso não me tem deixado dormir. Já conversei com eles mas não adiantou.  O que posso fazer para resolver o problema? Obrigado. 
 

41- Gostaria de saber: havendo incompetência do juiz, mesmo assim ele pode conceder tutela cautela?
 

40- Pedi a meu marido que deixasse a nossa casa a 4 meses atrás.  Ele deixou a casa e desde então ele não pagou uma conta da casa se quer e  nem deu pensão ao nosso filho de 14 anos.  Porem temos uma conta conjunta. E passado esses 4 meses do qual ele não  ajudou em nada, u seja...Não pagou nenhuma conta da casa e nem pensão  alimentícia do nosso filho deu...Resolveu voltar pra casa contra a minha  vontade...O que devo fazer? 
 

39-Após vários exames constatamos que meu marido não pode ter filhos. Acontece que ele já foi casado e paga pensão para a esposa anterior por causa de uma filha que ele pensava que fosse dele. E agora o que devo fazer?
 

38- Uma Mulher (Maria) deu seu filho para outra (Joana). Joana  pegou o recém nascido e levou a um posto de saúde alegando ter tido o  parto em casa e que o filho era legitimo. Conseguiu registrar a criança como filho legitimo. Isso e crime? Qual crime foi praticado com isso? Uma  vez que não foram adotados os meios legais de adoção.  Como posso denunciar?


37- Tenho um cheque no valor de R$81,00 que voltou porém a  conta tinha o saldo para a devida compensação do cheque, e esta situação  causou grande constrangimento porque estava aos cuidados de um  Supermercado o qual costumo sempre fazer compras, porém no extrato não  consta nenhuma cobrança de taxa e nenhuma movimentação do cheque até o  momento, até que ponto pode caber dano moral (Nesta situação qual é o  órgão mais cabível, o Procon ou o Juizado Especial (Pequenas Causas). 


36- A prefeitura de minha cidade pretende realizar uma obra em um terreno em que sou o proprietário, porém não fui comunicado do fato e  obviamente não dei autorização para a obra.  Gostaria de saber que "instrumento" jurídico devo usar para evitar que  comecem a construção.  Desde já agradeço a atenção.


35- Tenho 62 anos e desde os 60 utilizo a fila de atendimento prioritário nos  bancos. Esta semana, depois de dois anos sem nenhum problema, o caixa  negou atendimento porque eu estava fazendo uma operação com o cartão de  minha empresa. Ele disse que só poderia atender pessoas físicas e neste caso eu teria que enfrentar a fila comum do banco (Caixa Econômica). Está  certo? Como minha empresa é familiar, utilizo a mesma conta para depósitos  meus pessoais e da própria firma. A Lei nº 10.048, de 08 de novembro de  2000 não me protege? Gostaria de saber a sua resposta.  Um grande abraço.


34- Comprei um carro em meu nome para outra pessoa. Quando acabaram os pagamentos não foi feita a transferência, por mais que eu  insistisse nisso.  Em 2009 chegou na minha casa a solicitação de pagamento de IPVA desde 2001  no valor de 228,47 mensais (12 parcelas) e mais o IPVA de 2009.  Já contatei o devedor e ele diz que não tem condições de pagar. Como devo  proceder nesse caso sendo que não tenho nenhum documento de venda? 
 

33- Meu nome estava em protesto no cartório, paguei toda a divida  mais a do cartório, gostaria de saber em quanto tempo meu nome será  negativado do protesto já faz 3 dias e ainda não saiu.
 

32- Um casal é casado pelo regime universal da comunhão de bens,  e na constância do casamento é adquirido um imóvel, no contrato de compra e venda deve constar o nome dos dois cônjuges ou se constar apenas o nome  do marido está correto? 
 

31- Vou receber uma intimação de agressão, como procedo? Vou ou não? Pois a vítima foi minha esposa, porém nós estamos morando juntos. Ela  tentou tirá-la, mas como foi acionada a lei Maria da Penha não pode tirar e lá não dará continuidade no processo, pois estamos vivendo bem atualmente. 


30- Um amigo meu fez um empréstimo junto ao Proger/BNDES, como pessoa jurídica. Alguns meses depois, viu que o melhor para ele, seria  fechar esta firma para tornar-se autônomo.  Ele vai conseguir fechar a empresa, mesmo tendo como compromisso (dívida)  somente esse empréstimo? Sua intenção, é claro, é continuar pagando, pois  a situação não foi premeditada.


29- Tenho um imóvel em Barão Geraldo e a Prefeitura de campinas lançou um valor de imposto muito alto, tanto que não tive condições de pagar. Anos atrás foi proposta pela Fazenda Pública do Município de Campinas, ação de execução fiscal para pagamento dos atrasados com multa, etc, para pagamento em 05 dias, sob pena de penhora de bens. Neste mesmo ano entrei com Ação de Impugnação Administrativa para correção do valor do imposto e até agora não houve o julgamento. Embora não tenha pago, não houve nenhum fato novo até agora. Vocês poderiam dar alguma orientação a esse respeito?. Existe a possibilidade de penhora? Existe algum ato conjunto que esteja sendo realizado pelos moradores de Barão Geraldo, em casos como esse de lançamento de valores abusivos de Imposto Predial?


28- Eu gostaria de saber se é possível levar terrenos que  tenham sido deixados em inventário a partilhas judiciais


27- Tenho uma filha de cinco anos que é autista o pai dela paga  para ela R$ 75,00 e chama isso de pensão ele diz por que ele tem outra  filha e não pode pagar mais, gostaria de saber que mesmo sendo especial  minha filha não tem direito de um valor decente já que todas as despesas dela são pagas por mim terapias, babá, alimentação, plano de saúde e  vestuário gostaria de saber qual direito minha filha tem assegurado por  lei, já que o pai deu as costas a ela por ser autista.


26- Convivo em união estável desde janeiro de 2008 (registrada em cartório), e antes dessa convivência, ou seja, em 2007, adquiri 3 imóveis através de contrato de cessão de direitos, escriturando e registrando os mesmos alguns meses depois. Ocorre que em 2008 eu declarei no imposto de renda apenas um desses imóveis. Se eu declarar os outros dois imóveis esse ano, há algum risco de partilhar os mesmos em caso de uma futura cessação desta união estável?
 

25- Cinco filhos herdeiros estão discutindo a partilha de alguns  bens deixado pelo pai, recentemente falecido. Há algumas discordâncias: 3  querem vender alguns imóveis, 2 não querem...etc...etc..  01 herdeiro pode brecar uma venda? A maioria vence? A esposa de um deles  em parcial de bens tem direito? Ela pode brecar alguma coisa, não  assinando? grato 
 

24- Gostaria de saber se o funcionário publico demitido por justa  causa(abandono de emprego) em licença medica pode entrar com Mandado de   Segurança contra o Estado e qual o prazo prescricional para impetrar este   MANDADO, pois a demissão ocorreu em junho/2008. Também gostaria de saber se servidor demitido por justa causa perde o seu tempo de contribuição previdenciária adquirido antes da demissão e quais seus efeitos futuros?   ATENCIOSAMENTE!  


23- Tenho um processo de obrigação de fazer c/c indenizatória,  cujo o pedido é R$20.00,00, o valor da causa é de R$ 20.578,00, tendo em  vista a cobrança indevida no valor de R$ 578.00. O juiz despachou,  adquada-se ao rito sumario, peticionei informando que não tinha interesse em apresentar rol de testemunha e perícia. despachou novamente para que  cumpra-se o despacho anterior, sob pena de extinção. Como devo proceder,  antecipadamente muito obrigado. 


22- Pode se vender uma ilha privada para uma companhia  estrangeira ? 


21- Gostaria de saber qual o embasamento legal para o  "desconto" (não sei se é suspensão, senção, redução de base de cálculo de  algum imposto) que os produtores rurais tem ao comprar um carro novo direto  de fábrica.


20- Sai do Brasil com minha filha  menor de 8 anos sem a autorização de seu pai para morar neste pais. Agora  ele disse que entrou na justiça e fez uma queixa na policia federal contra  mim. Tínhamos a guarda compartilhada. O que pode acontecer neste caso? 
 

19- Ao se contratar um serviço artístico, para a realização de um  show, o órgão público competente terá de fazer uso, necessariamente de uma  das modalidades de licitação? 
 

18- Moro na casa que pertence ao meu tio há +- 29 anos no começo  minha mãe pagava aluguel,ela ficou uns 7 anos sem pagar.  Com sua morte a partir de 2001 eu passei a pagar aluguel com recibo, mas  não tem contrato por escrito. Agora ele quer a casa, qual o prazo legal que  tenho para mudar?  obrigada desde já .


17- comprei um terreno,tirei escritura e registrei tudo certinho  mais no nome da vendedora consta uma ação em consignação de pagamento em  que ela é a credora. pergunto o que devo fazer, pode me trazer algum  aborrecimento. obs. esta ação já foi distribuída a quase 19 anos(1990 ).
 

16- Fui aprovado em um concurso público, fui nomeado, solicitei a prorrogação da posse por 30 dias e não recebi resposta da minha solicitação, não tomei posse, sendo tornado sem efeito o ato da minha nomeação. O concurso não está mais válido, pois a secretaria foi dividida em duas e feito novo concurso que ainda está em curso. Na minha área sobrou vaga, pois nem todos os convocados assumiram no novo concurso só passou 01 pessoa e está sobrando 05 vagas. eu pergunto se ainda posso solicitar uma nova nomeação.
 

15- Tenho um comercio (no interior do estado) aonde trabalho com atacado e varejo de bebidas comprando de atravessadores procurei um distribuidores que são representantes dos produtos no estado e me informaram que não poderiam me vender porque eles tem uma pessoa que representa eles neste local só que as pessoas que representam os mesmos trabalham com preços bem elevados o que chegam a ficar mais caros para os consumidor. Há alguma coisa por lei que possa ser feita neste caso. Desde já agradeço.
 

14- Sou funcionária do sindicato dos servidores do poder judiciário do estado do paraná - sindijus a 18 anos 4 meses, e me filiei ao sindicato a 12 anos, ocorre que neste ano concorri as eleições pela oposição e estava trabalhando com o pessoal da situação que ganhou as eleições no dia 15/12/2008, pelo fato de estar na oposição no dia 18/12/2008 ganhei a conta sem justa causa. Gostaria de saber se pelo tempo de serviço - 18 anos, eu não teria estabilidade no meu serviço? Eu poderia ser mandada embora com 18 anos de serviço sem justa causa?
 

13- Um médico que presta serviço a um hospital pode requerer após alguns anos, todas as verbas trabalhistas? Qual o fundamento? 
 

12- Sem a ajuda da minha companheira, eu comprei a minha casa  antes de casar mas como eu estava pagando-a em prestações só passei a  escritura depois de casado. Na separação eu tenho que dividi-la  integralmente com a ex-esposa ou somente as parcelas em que nós estavamos  casados?  Muito obrigado
 

11- Estou com a seguinte dúvida a respeito da súmula 8:
A decadência e a prescrição passaram a ser 5 anos, como fui fiscalizado e utilizaram o período de 10 anos, posso pedir anulação do feito, dos outros 5 anos? A sumula fala que não devolve o dinheiro já pago daquilo que não deveria pagar, pois teria que entrar com o pedido de restituição até o dia 11 de junho, como não entrei então perdi, mas a sumula não fala que não posso pedir a anulação do feito pelos 5 anos que era inconstitucional, tem fundamento meu raciocínio? O que devo fazer?

 

10 - Sou arrendatária de um imóvel onde funciona um restaurante e no meu contrato diz que não posso fazer reformas nele. Só que meu contador esta me pedindo o alvará e não posso tirar porque a vigilância sanitária não vai me dar um alvará sem as reformas que eles já tinham me pedido para fazer no prédio. Como fica minha situação se a vigilância sanitária fechar meu restaurante porque não posso romper com as clausulas do contrato?
 

9 - Gostaria de saber se tenho direito de morar na casa do meu pai que já é falecido, somos cinco irmãos todos os quatro moram na casa inclusive um que já é casado e pegou a parte maior do imóvel. São duas casas em bairros diferentes sendo que ao todo resultam em 18 cômodos no momento não tenho onde morar. Tem como alguém me impedir de herdar a minha parte, por exemplo, a minha mãe.
 

8 - As minhas férias estão vencendo e a empresa não me concede esse período de descanso. Quais são os meus direitos nesse caso?
 

7 - Quando morre uma pessoa da família( avó, pai, mãe, etc)o funcionário terá direito a alguns dias de licença por causa da morte? Precisa apresentar atestado de óbito?
 

6 - Tenho um comércio e gostaria de saber se preciso registrar minha marca, pois o nome já está arquivado na junta comercial.
 

5 - Trabalho há nove anos como ambulante autônomo usando uniforme e equipamentos da firma. Posso pedir direitos trabalhistas?
 

4 - A empresa pode obrigar o funcionário a tirar apenas 20 dias de férias?
 

3 - O funcionário pode optar entre as horas extras e o banco de horas?
 

2 - Funcionário em licença de saúde tem direito a receber dissídio?
 

1 - Vá à luta

 

 

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