Plano para manejo da mata tem prazo até setembro 2010

 
A 2ª Vara Federal em Campinas fixou em audiência, anteontem, o dia 10 de setembro de 2010 como último prazo para a finalização e publicação do Plano de Manejo da Mata de Santa Genebra, remanescente da Mata Atlântica e segunda maior floresta urbana do Brasil. O plano, segundo a Prefeitura, já teria sido entregue, em março de 2009, pela Fundação José Pedro de Oliveira, que administra a mata, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e está em fase de finalização.

O Plano de Manejo prevê uma série de medidas e ações relacionadas à preservação da área e visa a ampliação da chamada zona de amortecimento da mata, área onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições para minimizar os impactos negativos sobre a unidade de conservação. Uma das propostas iniciais era expandir o raio de 10 km da unida de até os rios Jaguari e Atibaia. Mas esse raio, fixado em novembro de 2009, foi reduzido para 2 km no início de junho pela Justiça Federal. A emissão de licença de instalação, de operação e a renovação de licenças já expedidas, além dos alvarás de construção devem respeitar essa última quilometragem, desde que sejam empreendimentos que necessitem de licenciamento ambiental. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, André Laubenstein Pereira, o Plano de Manejo já existia desde 2001, mas o Ministério Público Federal pediu, em 2008, a elaboração de um novo plano que contemplasse as novas regras da legislação ambiental. “Uma série de circunstâncias levou ao atraso, entre elas a greve do ICMBio. Mas o que pode ser destacado é o fato de ser o primeiro Plano de Manejo de Unidade de Conservação Nacional em área urbana no país. Daí a necessidade de fazer um documento perfeito, porque vai servir de modelo para o restante do País" , afirmou o secretário. Segundo o Laubenstein, o próprio ICMBio se comprometeu a entregar o Plano de Manejo até o dia 10 de setembro.

(Inaê Miranda/Da Agência Anhanguera)