E aquela lei?
- agosto 2010 -


Em Barão Geraldo constantemente estamos perguntando: Mas aquilo pode? E aquela lei...

E aquela lei (7.803/89 federal) que determina a área de preservação de rios, lagos e nascentes?
 

 

 

   

Largura do curso d água

Preservação em faixa marginal cuja largura mínima seja:

Menos de 10 m 30 m
de 10 a 50 m 50 m
de 50 a 200 m 100 m
de 200 a 600 m 200 m
mais de 600 m 500 m
lago ou reservatório urbano 30 m ao redor do espelho
lago ou reservatório rural<20Ha 50 m ao redor do espelho
ago ou reservatório rural>20Ha 100 m ao redor do espelho
Represa Hidrelétrica 100 m ao redor do espelho
nascente ou olho d água raio de 50 m

Esta Lei 7.803 veio substituir a Lei 4771 de 15 de setembro de 1965.

Na Lei 4771 de 1965, em seu artigo segundo, determinava que a largura mínima da faixa marginal dos rios até 10 metros de largura era de 5 metros.
A lei 7.803, de 1989, válida para agora, aumentou a largura da faixa para 30 metros. 

 

Confira pelas fotos, algumas casas aprovadas e construídas até dentro das águas do Ribeirão das Pedras, não respeitaram nem a lei antiga de 5 metros
Clique p/ ampliar.
 


Ideologias políticas e legalidade das faixas marginais do Ribeirão das Pedras

Muitos acharam ótima a passeata de protesto em junho deste ano, na ponte ao lado da Escola Rio Branco, reclamando do muro recém construído. Uma enchente do Ribeirão das Pedras, em janeiro, derrubou o muro antigo. A passeata pretendia que a escola derrubasse o muro e formasse 30 metros de matas em suas margens para atender a lei 7803 de 1989. Na passeata escutei xingamentos ao "poder econômico" da escola. Não ouvi ninguém criticar a Prefeitura, que aprovou os loteamentos causadores das enxurradas que derrubou o muro antigo, colocando os alunos e o patrimônio e da escola em risco. Nitidamente foi uma passeata política.

Meus filhos entraram na Escola Rio Branco em 1979, dez anos antes da LEI N° 7.803 de 18 de julho de 1989 e já existia um muro próximo ao ribeirão. Este muro servia como limite para as crianças e não proteção contra o ribeirão. Lembro-me de que aquele muro estava distante uns 15 metros do ribeirão que, na época, era apenas um filete de água no meio de plantas. De lá para cá, devido às liberações das construções e consequente vedação do solo, as enxurradas abriram uma valeta que chega a ter 25 metros de largura ao lado da Escola. Agora o novo muro foi construído para resolver um problema sério de segurança. Se as liberações de construções pela prefeitura continuarem, será necessário construir um muro mais alto. Veja o vídeo de enchente do ribeirão.

Os contestadores precisam se inteirar das leis para contestar o errado e ajudar a construir o certo. Eu gostaria de participar de uma passeata contra o Centro Boldrini, que construiu um estacionamento em cima de uma linda nascente muito depois da lei 7.803 entrar em vigor. Por que a passeata não passou por lá, que fez fora da lei, e passou pela Escola Rio Branco que fez certo dentro da lei antiga e por motivo de segurança? E as casas construídas no limite do ribeirão? Não respeitaram nem a lei antiga dos 5 metros e a Prefeitura aprovou. Por que não houve passeata para esta ilegalidade? Cadê a passeata contra a Sanasa que derrubou árvores centenárias na Mata do Quilombo, em processo de tombamento?

O mais correto seria uma passeata pedindo explicações ao Prefeito e Subprefeito:

Qual é o limite de alagamento, causado pelas liberações das construções, que a prefeitura considera viável que suportemos?
Qual a vantagem ou que benefício a população de Barão Geraldo vai ter com este prêmio de melhor projeto ambiental do Brasil 2010 referente ao Parque Linear Ribeirão das Pedras? A vantagem dos políticos na mídia nacional foi indiscutível, mas e os baronenses? Alguém acredita que a Prefeitura vai construir alguma coisa neste ribeirão sujeito a enchentes que derrubam muros e arrastam carros?

Marguerita Izmiasreta
redatora do Barão em Foco

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O muro antigo da escola
Rio Branco - o mais escuro
Muro de pedra: continuidade do muro antigo que foi derrubado pelas águas No ritmo atual de loteamentos, esta ponte deverá ser aumentada

Nas fotos acima, reparar as pedras colocadas no ribeirão (pela Prefeitura) na ocasião da construção do Shopping D. Pedro. Se não fossem por estas pedras a largura da valeta seria muito maior que os 25 metros. Como será o futuro com as construções no novo loteamento entre a Unicamp e o Ribeirão das Pedras?

 

 

 

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