Em 2002, o Centro de Saúde de Barão Geraldo, foi contemplado, com uma dotação orçamentária no valor de R$
300.000,00, sendo 60% desta verba proveniente da UNICAMP e 40% da Prefeitura Municipal de Campinas, verba esta para a execução de reforma e ampliação, beneficiando em média 20.000 (vinte mil) usuários SUS que utilizam os serviços de saúde nesta Unidade, sendo de 405 m2, a área a ser construída, e a área a ser reformada de 366m2, área total disponibilizada para atender os usuários SUS de Barão Geraldo e região: 771 m2, porém, no decorrer da execução da obra, observando a ocorrência de divergências entre o Memorial Descritivo e a execução da obra pela empresa contratada ABITARE, observando vários itens executivos em desacordo com as Normas Técnicas, o Conselho Local de Saúde, através de seus Conselheiros Usuários, solicitou um Laudo pericial de vários técnicos da área, inclusive avaliação do CREA/CPS/SP, destacando como exemplo o Laudo pericial realizado pelo Arquiteto Sergio Reino Francisco, em dezembro/2002, onde o referido profissional, constatou várias irregularidades, as quais estão exemplificadas e abaixo relacionadas:
· Paredes (internas e externas) Vigas e pilares fora de alinhamento, prumo e esquadro;
· Telhados desnivelados e sem alinhamento ou esquadro;
· Madeiramento em bitolas em desacordo com as Normas Técnicas
· Reutilização de sobras de madeiramento, no local das tabeiras
· Rachaduras na alvenaria proveniente da movimentação do Frechal
· Diferenças de níveis dos pisos internos e forros
· Emendas da argamassa de revestimento sem algum critério de acabamento. Caso não sejam sanados os erros executivos a edificação sofrerá comprometimento estrutural e desconforto no ambiente, além de visual, infiltrações e deterioração.
No período compreendido entre os meses de maio/2002 a nov/2002, foram realizadas medições dos serviços executados, e, da dotação orçamentária disponibilizada através do Convênio UNICAM/PMC, R$
300.000,00 (Trezentos Mil Reais), ocorreram pagamentos pelos serviços executados, pagamento estes que totalizaram a quantia de
R$201.000,00, pagamentos para serviços executados com péssima qualidade, conforme Laudo pericial acima descrito.
Motivado pela rescisão contratual com a empresa ABITARE, rescisão esta efetivada pelo órgão executor do contrato (CAISM/UNICAMP), com anuência da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Local de Saúde, desde 15 de janeiro de 2003, a obra de reforma e ampliação Está completamente paralisada, e, restando agora em caixa, o valor de R$
87.000,00 (Oitente e Sete Mil Reais) mais R$12.000,00 ( Doze mil Reais)
em materiais de construção para conclusão e restauração dos serviços executados fora das Normas Técnicas.
Conforme informações obtidas em 05/02/2003, em ofício enviado pela PMC ao Conselho Local de Saúde de Barão Geraldo, será efetuada a contratação de uma nova empresa para executar os serviços, sendo que a responsabilidade da fiscalização dos serviços ficará a encargo dos engenheiros do CAISM/UNICAMP, e nesta nova fase a PMC indicará um engenheiro para acompanhar a obra, o que não ocorreu anteriormente, e a Procuradoria Geral da UNICAMP estará responsável por todos os trâmites necessários para cobrança das multas e penalidades aplicadas a Abitare pelo não cumprimento do contrato, pelos serviços que foram executados fora do padrão, e que deverão ser refeitos, e também pela contratação da nova empresa, que concluirá a reforma e a ampliação tão esperada por toda a Comunidade Baronense.
Nossa expectativa como Conselheiros, Usuários SUS, cidadãos Campineiros, é que haja por parte de todos os profissionais envolvidos na fiscalização desta obra, ações conscientes, ATITUDES responsáveis.
"QUE A PARTIR DE AGORA ESTA OBRA POSSA SER REALIZADA DE FORMA DIFERENTE, E, QUE FINALMENTE ESTA OBRA SEJA CONCLUIDA DIGNAMENTE".
Cristina Rodrigues da Silva
Conselheira Usuária do Centro
de Saúde de Barão Geraldo/Cps/SP
Em 2002, o Centro de Saúde de Barão Geraldo, foi contemplado, com uma dotação orçamentária no valor de R$
300.000,00, sendo 60% desta verba proveniente da UNICAMP e 40% da Prefeitura Municipal de Campinas, verba esta para a execução de reforma e ampliação, beneficiando em média 20.000 (vinte mil) usuários SUS que utilizam os serviços de saúde nesta Unidade, sendo de 405 m2, a área a ser construída, e a área a ser reformada de 366m2, área total disponibilizada para atender os usuários SUS de Barão Geraldo e região: 771 m2, porém, no decorrer da execução da obra, observando a ocorrência de divergências entre o Memorial Descritivo e a execução da obra pela empresa contratada ABITARE, observando vários itens executivos em desacordo com as Normas Técnicas, o Conselho Local de Saúde, através de seus Conselheiros
Usuários, solicitou um Laudo pericial de vários técnicos da área, inclusive avaliação do CREA/CPS/SP, destacando como exemplo o Laudo pericial realizado pelo Arquiteto Sergio Reino Francisco, em dezembro/2002, onde o referido profissional, constatou várias irregularidades, as quais estão exemplificadas e abaixo relacionadas:
No período compreendido entre os meses de maio/2002 a nov/2002, foram realizadas medições dos serviços executados, e, da dotação orçamentária disponibilizada através do Convênio UNICAM/PMC, R$
300.000,00 (Trezentos Mil Reais), ocorreram pagamentos pelos serviços executados, pagamento estes que totalizaram a quantia de
R$201.000,00, pagamentos para serviços executados com péssima qualidade, conforme Laudo pericial acima descrito.
responsável por todos os trâmites necessários para cobrança das multas e penalidades aplicadas a Abitare pelo não cumprimento do contrato, pelos serviços que foram executados fora do padrão, e que deverão ser refeitos, e também pela contratação da nova empresa, que concluirá a reforma e a ampliação tão esperada por toda a Comunidade Baronense.