O embargo e Processos contra obras irregulares em
Barão Geraldo são "para inglês ver"
- novembro de 2009 -

Como a Prefeitura não toma providências sobre as construções irregulares no distrito, as Associações AMOC, SERP e ProBairro fizeram várias reuniões e movimentos para resolver o impasse e chegarem ao Ministério Público. No Ministério Público também foram várias reuniões com agendamento de outras.

O Ministério Público atendeu as solicitações das Associações e providenciou medidas, mas não adianta, há construtor que continua construir até obra embargada.

No caso abaixo, depois de várias denúncias e interferência do Ministério Público, a Prefeitura embargou uma construção. O construtor não respeitou o embargo e continuou construindo. Após várias reclamações e novas interferências do ministério Público, a Prefeitura interditou a obra (proibiu inclusive o acesso à obra). Agora começam os trâmites jurídicos com final imprevisível.
Para chegar a este resultado, foram necessários centenas de horas dos associados e dezenas de horas dos funcionários do Ministério Público. É muito difícil e o resultado ainda é incerto.

Em um trabalho de cidadania deste tipo, defender o local onde mora e fazer com que as leis sejam cumpridas fica muito caro para o cidadão.

O custo direto no bolso dos cidadãos em tempo e dinheiro é grande. Apenas em bairros de alto poder aquisitivo é possível a população se defender.
Em condomínios fechados a administração fica por conta da comunidade local, a interferência dos políticos é mínima, portanto  é mais rápido, democrático e menos dispendioso.

Felizmente a população do distrito está mais esclarecida sobre quais atitudes tomar para defender a comunidade onde vive. São lamentáveis os caminhos da nossa "justiça" para resolver os problemas comunitários.

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Obra embargada pela Prefeitura em março 2008 Na Rua Antonio Augusto de Almeida,	A mesma obra em novembro de 2009

Movimentação de Moradores e abertura de Processo em novembro de 2007 Na Rua Alfredo Martinelli	A mesma obra em novembro de 2009: 16 apartamentos para estudantes em região não comercial com concordância da "justiça" brasileira

 

Veja também:

Mobilização popular na Cidade Universitária

Filme de uma mobilização popular na Cidade Universitária

Obras irregulares são embargadas pelo Poder Público em Barão Geraldo