|
QUE
FUTURO QUEREMOS PARA O NOSSO DISTRITO?
Nosso distrito é conhecido por oferecer qualidade de vida a todos
aqueles que nele moram. Entretanto, vem se notando uma ocupação
desordenada de seu território sem o necessário e devido estudo técnico
que leve em consideração seus habitantes, suas características,
problemas existentes e desvirtuando Leis legitimadas pela comunidade e
aprovando outras casuísticas, questionáveis e que certamente
contribuem para o agravamento de problemas antigos - como o trânsito
- e estimula o aparecimento de novos - como as grandes enchentes. A médio
e longo prazo a qualidade de vida estará ameaçada. O crescimento é
necessário, mas a pergunta que fica é: Como crescer respeitando seus
habitantes, a vocação do distrito e preservando seus recursos
naturais como a água e mata? Que cenário deixaremos de herança para
as gerações futuras e com que conseqüências?
Há muitos anos as Associações de Bairro do Distrito de Barão
Geraldo vem discutindo o tema e, mais do que nunca, estão bastante
preocupadas.
Fique de olho, pois o futuro do Distrito é de responsabilidade de
todos nós!
Leia o manifesto baixo e saiba mais.
Em carta protocolada na PMC (Protocolo PMC nº 11.567) e no Escritório
de Planejamento da Cidade, órgão encarregado da elaboração do
Plano de Desenvolvimento Urbano e Rural do Municípío através do
Grupo Executivo de Planejamento do Desenvolvimento Urbano e Rural de
Campinas, as Associações de Bairro do Distrito de Barão Geraldo
expressam as suas preocupações e tecem considerações abaixo
relatadas, sobre o processo de ocupação territorial que o distrito vêm
sofrendo e suas implicações e conseqüências em um futuro de médio
e longo prazo, notadamente no que se refere à preservação das
características urbano-rurais do distrito, ao cumprimento de Leis
legitimadas pela comunidade, como a Lei Municipal nº 9.199/96 e a
revogação de Leis casuístas como a Lei Municipal nº 10.617/00 e a
Lei Municipal nº 8.853/96, que tem desvirtuado as características do
distrito, os anseios de sua comunidade e colocado em risco a qualidade
de vida de seus habitantes e das gerações futuras.
Durante muitos anos, a comunidade do distrito de Barão Geraldo tem
procurado formas de garantir o desenvolvimento racional, planejado e
ordenado dessa porção do município, preocupada na preservação da
qualidade de vida para os que aí residem e para as gerações
futuras. De certa forma, seus anseios foram atendidos em 1996, quando
da aprovação da Lei nº 9.199/96 que instituiu o PLANO LOCAL DE GESTÃO
URBANA DE BARÃO GERALDO (PLGU-BG).
Esse plano foi elaborado através de um convênio da Prefeitura
Municipal de Campinas PMC/UNICAMP/PUCCAMP contando com uma equipe
multidisciplinar composta por técnicos que estudaram profundamente as
características e problemas do distrito, seus habitantes, sua vocação,
sua história, infra-estrutura e ocupação, para que, junto com a
comunidade, construíssem um modelo de desenvolvimento racional e
planejado para o distrito, garantindo para a sua população o equilíbrio
necessário entre crescimento e qualidade de vida.
Infelizmente, na gestão Francisco Amaral todo esse esforço não
resultou em melhorias para o distrito. Pelo contrário, nota-se que
houve desvirtuamentos de conceitos do PLGU-BG e desrespeito ao
macrozoneamento de planejamento do Plano Diretor de Campinas (Lei
Complementar nº 04 de 1996) comprometendo a sustentabilidade e
qualidade de vida de seus habitantes.
Dentre esses desvirtuamentos citamos a Lei nº 10.617/00 que insere
grandes glebas rurais em perímetro urbano, sem qualquer estudo técnico
que as habilite para tal, o que tem suscitado questionamentos dentro
de órgãos da própria PMC quanto a sua legalidade. Também citamos a
Lei nº 8.853/96 que trata da criação de bolsões urbanos em zona
rural, o que estimula a ocupação urbana em importantes áreas rurais
e desencadeia ainda mais o processo desordenado de ocupações
urbanas.
Essas referidas leis acabam resultando na urbanização
desordenada de áreas de conurbação com municípios vizinhos e/ou próximas
a grandes complexos industriais onde a urbanização não é recomendável
por questões ambientais, de segurança e de saúde. Ademais essas
ocupaçóes favorecem a implantação de loteamentos urbanos e tem
colocado em risco a produção agrícola existente no distrito,
oriunda de pequenos produtores rurais, modificando a vocação, para
agricultura, de terras de ótima qualidade. Como agravante, as limitações
da infra-estrutura existente no distrito não são solucionadas, o que
certamente contribui para piorar o quadro existente, principalmente no
que se refere ao sistema viário, atualmente já saturado.
Fortunadamente na eleição municipal de 2000 a comunidade de Barão
Geraldo obteve o compromisso público do então candidato a prefeito
Antonio da Costa Santos que, caso eleito, o PLGU-BG seria respeitado.
Assim aconteceu e logo o instrumento de gestão previsto no Plano - o
Fórum Consultivo - foi acolhido e criado pelo então prefeito e
instalado pela atual prefeita Izalene Tiene. Atualmente o Fórum
Consultivo está elaborando seu Regimento Interno para que possa
funcionar.
Atitudes como esta é o que esperamos de um governo democrático e
popular compromissado com os anseios da sociedade. Estamos abertos
para juntos, elaborar uma eficiente política de uso e ocupação do
solo que concilie a inclusão social, a proteção ao meio ambiente e
a preservação da qualidade de vida, com o crescimento ordenado da área
urbana, respeitando a vocação rural do distrito e coibindo a
especulação imobiliária que transforma porções de terra produtiva
em simples estoque de valor e deixa o ônus das conseqüências sócio-ambientais
e de falta de infra-estrutura para seus habitantes e para o erário público.
Temos a exata noção da riqueza de Barão Geraldo e da cobiça que
desperta, entretanto temos - poder público e comunidade - o dever de
garantir a aplicabilidade do PLGU-BG e exigir a revogação de leis
que colocam em risco o futuro do distrito, não permitindo que
interesses pessoais e pontuais prevaleçam em detrimento do bem estar
coletivo.
Atenciosamente,
Sociedade Amigos de Bairro do Jardim São Gonçalo
Sociedade Ecológica Rio das Pedras - SERP
Associação de Moradores da Cidade Universitária - AMOC
Associação de Moradores do Guará - AMA GUARÁ
Associação de Amigos e Proprietários do Solar de Campinas -
SAPISCAMP
Associação de Moradores do Jardim do Sol
Associação Pró Bairro
Sociedade Civil Amigos do Res Barão Café
Associação Atlética do Jardim São Gonçalo
Desenvolvimento Cultural Desportivo
|
