|
|
|
Construções irregulares e em desacordo com o Plano Diretor de Campinas vem se proliferando de maneira absurda no Distrito de Barão Geraldo e tudo isso aos olhos do Poder Público que nada faz. O Poder Público precisa compreender devidamente a importância da organização urbana e atuar efetivamente evitando o caos e buscando soluções urbanísticas que correspondam às necessidades da população. Isto somente é possível quando a comunidade é ouvida, seus interesses e direitos são discutidos e respeitados, buscando o Poder Público o meio termo entre os problemas existentes e as possíveis soluções. Evidentemente, tais soluções não podem ser criadas ao sabor de interesses políticos, pessoais ou momentâneos, mas devem pautar-se pela legislação, pelos princípios do Direito e pela transparência de políticas públicas para o ordenamento urbano. Transformando as palavras em ações, os planos urbanísticos são os meios que se tem para buscar soluções compatíveis com interesses e necessidades. Os bairros tem um sentido coletivo, por abarcarem uma dada comunidade, de certa forma homogênea (considerando-se aqui seus aspectos sócio-econômicos), os habitantes possuem um sentido comum de habitarem uma microrregião. Assim, independentemente da classe a que pertençam, os moradores de um bairro têm as mesmas aspirações de transporte, lazer, trabalho, água, saneamento, tranqüilidade, conforto. O PLGU/BG traz como principal objetivo o dever de: “ordenar, planejar e incentivar o crescimento urbano de Barão Geraldo, com vistas a garantir a manutenção e/ou melhora de qualidade de vida e o desenvolvimento harmônico dessa região, pautando-os no atendimento aos requisitos do equilíbrio ambiental;” È dever do Poder Público fiscalizar e impedir quaisquer construções em desacordo com o Plano Diretor, e será responsabilizado caso sua conduta omissiva cause prejuízo a terceiros. O desrespeito aos moradores em alguns casos é tanto que chega até mesmo a atingir o Princípio da Dignidade Humana, esculpido de forma clara e precisa em nossa Carta Magna. Responsabilidade é algo elementar. Tem que haver. Onde houver exercício irregular de poder haverá responsabilização. O morador que se sentir prejudicado ou incomodado deve resguardar seus direitos e preservar sua propriedade que muitas vezes sofre depreciação no valor com a irregularidade de construções próximas. O contato com os órgãos Públicos responsáveis pela fiscalização é sempre um bom caminho, devendo-se buscar auxílio jurídico apenas quando a demora por uma resposta ou atitude puder causar maiores danos. Dr. Eduardo Blazko Junior
|