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Centro
de Saúde de Barão Geraldo/Cps/SP
Reforma e ampliação
Em 2002, o Centro de Saúde de Barão Geraldo, foi contemplado, com
uma dotação orçamentária no valor de R$ 300.000,00, sendo 60%
desta verba proveniente da UNICAMP e 40% da Prefeitura Municipal de
Campinas, verba esta para a execução de reforma e ampliação,
beneficiando em média 20.000 (vinte mil) usuários SUS que utilizam
os serviços de saúde nesta Unidade, sendo de 405 m2, a área a ser
construída, e a área a ser reformada de 366m2, área total
disponibilizada para atender os usuários SUS de Barão Geraldo e região:
771 m2, porém, no decorrer da execução da obra, observando a ocorrência
de divergências entre o Memorial Descritivo e a execução da obra
pela empresa contratada ABITARE, observando vários itens executivos
em desacordo com as Normas Técnicas, o Conselho Local de Saúde,
através de seus Conselheiros Usuários, solicitou um Laudo pericial
de vários técnicos da área, inclusive avaliação do CREA/CPS/SP,
destacando como exemplo o Laudo pericial realizado pelo Arquiteto
Sergio Reino Francisco, em dezembro/2002, onde o referido
profissional, constatou várias irregularidades, as quais estão
exemplificadas e abaixo relacionadas:
· Paredes (internas e externas) Vigas e pilares fora de alinhamento,
prumo e esquadro;
· Telhados desnivelados e sem alinhamento ou esquadro;
· Madeiramento em bitolas em desacordo com as Normas Técnicas
· Reutilização de sobras de madeiramento, no local das tabeiras
· Rachaduras na alvenaria proveniente da movimentação do Frechal
· Diferenças de níveis dos pisos internos e forros
· Emendas da argamassa de revestimento sem algum critério de
acabamento. Caso não sejam sanados os erros executivos a edificação
sofrerá comprometimento estrutural e desconforto no ambiente, além
de visual, infiltrações e deterioração.
No período compreendido entre os meses de maio/2002 a
nov/2002, foram realizadas medições dos serviços executados, e, da
dotação orçamentária disponibilizada através do Convênio UNICAM/PMC,
R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), ocorreram pagamentos pelos serviços
executados, pagamento estes que totalizaram a quantia de R$201.000,00,
pagamentos para serviços executados com péssima qualidade, conforme
Laudo pericial acima descrito.
Motivado pela rescisão contratual com a empresa ABITARE, rescisão
esta efetivada pelo órgão executor do contrato (CAISM/UNICAMP), com
anuência da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Local de Saúde,
desde 15 de janeiro de 2003, a obra de reforma e ampliação Está
completamente paralisada, e, restando agora em caixa, o valor de R$
87.000,00 (Oitente e Sete Mil Reais) mais R$12.000,00 ( Doze mil
Reais) em materiais de construção para conclusão e restauração
dos serviços executados fora das Normas Técnicas.
Conforme informações obtidas em 05/02/2003, em ofício enviado pela
PMC ao Conselho Local de Saúde de Barão Geraldo, será efetuada a
contratação de uma nova empresa para executar os serviços, sendo
que a responsabilidade da fiscalização dos serviços ficará a
encargo dos engenheiros do CAISM/UNICAMP, e nesta nova fase a PMC
indicará um engenheiro para acompanhar a obra, o que não ocorreu
anteriormente, e a Procuradoria Geral da UNICAMP estará responsável
por todos os trâmites necessários para cobrança das multas e
penalidades aplicadas a Abitare pelo não cumprimento do contrato,
pelos serviços que foram executados fora do padrão, e que deverão
ser refeitos, e também pela contratação da nova empresa, que
concluirá a reforma e a ampliação tão esperada por toda a
Comunidade Baronense.
Nossa expectativa como Conselheiros, Usuários SUS, cidadãos
Campineiros, é que haja por parte de todos os profissionais
envolvidos na fiscalização desta obra, ações conscientes, ATITUDES
responsáveis.
"QUE A PARTIR DE AGORA ESTA OBRA POSSA SER REALIZADA DE FORMA
DIFERENTE, E, QUE FINALMENTE ESTA OBRA SEJA CONCLUIDA DIGNAMENTE".
Cristina Rodrigues da Silva
Conselheira Usuária do Centro
de Saúde de Barão Geraldo/Cps/SP
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