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Tribunal decide
que Naya não pode ser responsabilizado por Por cinco votos a zero, o empresário e ex-deputado federal Sérgio Naya e o engenheiro Sérgio Murilo Domingues voltaram a ser absolvidos ontem pelo Tribunal de Justiça do Rio do crime de responsabilidade pelo desabamento do edifício Palace 2, ocorrido em fevereiro de 1998, que provocou a morte de oito pessoas. A decisão manteve a sentença dada em primeira instância e anulou o acórdão da 55 Câmara Criminal do TJ, que em 2002 havia condenado os réus a dois anos e oito meses de prisão. Naya, que está em liberdade, ainda responde a outros dois processos na Justiça. Em um deles foi condenado a pagar indenizações às vítimas da tragédia. No outro, é acusado de falsidade ideológica por ter supostamente falsificado a escritura de uma fazenda que seria usada no pagamento das indenizações. Os desembargadores alegaram que, ao apelar da sentença que absolveu Naya, o Ministério Público desrespeitou o Código de Processo Penal e mudou indevidamente a classificação do crime de desabamento doloso -o prédio teria sido feito para cair- para culposo -os réus teriam agido com negligência, desatenção e descaso. Relatora do processo, a desembargadora Elizabeth Gregory afirmou ainda que os laudos periciais feitos pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia não permitem afirmar que Naya e Domingues tenham causado a queda. A presidente da Associação das Vitimas do Palace, Rauliete Barbosa, disse que entrará com um recurso no Superior Tribunal de Justiça. «Foi uma decepção muito grande. Quer dizer que os culpados são as pessoas que morreram. A absolvição chegou mais rápido do que as indenizações», reclamou. Folha de São Paulo - 8 de junho de 2005 - cotidiano |