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CASA DO CIDADÃO. É LEI EM
BARÃO GERALDO!
- apesar de
lei, estas coisas do
primeiro mundo, só em sonho -
- 9.199, a lei
devaneio -
Já imaginaram um cidadão
de Barão Geraldo, entrar no recinto da CASA DO CIDADÃO de Barão Geraldo
e falar para o atendente educado, simpático, prestativo e razoavelmente
culto:
Caso
1:
- Ao lado da minha casa, na rua tal, estão construindo um prédio que,
acredito, não está de acordo com as leis de urbanização do distrito. Ali
não é região comercial e estão construindo um prédio comercial.
Imediatamente o atendente chama o fiscal para verificar o que está
acontecendo. O
fiscal vai com o morador e constata que, de fato, ali não pode construir
prédio com mais de 5 dormitórios e conta 18. O
fiscal, indignadíssimo com a afronta à lei que ele defende com unhas e
dentes (é a sua função), lacra a obra e agradece ao morador. Seu chefe, Secretário da
Prefeitura, o instrui a intimar o construtor a se retratar, derrubar o que fez errado e
abrir processo que pode até resultar em prisão (a exemplo dos paises do
1º mundo).
Caso
2:
Um morador vai até a CASA DO CIDADÃO de Barão Geraldo e fala para
o mesmo prestativo atendente, funcionário da Prefeitura:
-O Ribeirão da Pedras, em frente da minha casa, próximo do Tilli Center, está com cheiro de
esgoto.
O atendente fica alarmado e chama o técnico para verificar o que está
acontecendo. O
técnico vai com o morador e constata que, de fato, o Ribeirão das Pedras
está cheirando esgoto. Fica atônito, lembra que na Inglaterra resolveram
o problema de esgoto em 1893, e agora, mais de um século depois, ali na
sua frente, aquela cena surrealista de cocô e detergente vazando para o meio
ambiente. Imediatamente
telefona para a Sanasa comunicando o fato: "-É, é cheiro de esgoto mesmo,
a água está até escura!" A Sanasa, preocupadíssima e zelosa para
com o meio ambiente, procura o vazamento, enquanto isso, outros técnicos
avaliam as conseqüências e providenciam atitudes reparadoras antes que o
meio ambiente fique contaminado.
Pois é. Fizeram uma lei para Barão Geraldo
imaginando que funcionaria assim.
Esta Lei existe. É a Lei 9.199 em seu
artigo 64. Naqueles
tempos, inocentes técnicos bem intencionados da Prefeitura, Unicamp, PUCC e
cidadãos de Barão Geraldo, participaram da elaboração desta lei devaneio baseada no primeiro mundo.
A Lei foi até aprovada na Câmara e pelo Prefeito. Acreditavam que hoje,
12 anos depois, a Lei estaria em pleno funcionamento e a participação
popular seria grande, como
na Finlândia, Suécia, Dinamarca, Bélgica, Alemanha...
Barão em Foco
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